O deputado único do Chega prometeu hoje abdicar da imunidade parlamentar para responder em tribunal no processo em que é suspeito de crime de desobediência por um jantar-comício com mais de 170 pessoas, em estado de emergência.
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“Nunca me vou escudar na imunidade, que a levantem”, afirmou o líder do partido radical, em declarações à agência Lusa.
Os factos remontam à noite de domingo, dia 17 de janeiro, num evento da campanha eleitoral para as Presidenciais2021, no restaurante Solar do Paço, lugar de Tebosa, arredores de Braga.
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“De repente, contra mim e contra o Chega, parece que há uma pressa incrível em avançar e em condenar. Acho isto sem sentido, mas lá estarei a dar os esclarecimentos ao tribunal”, acrescentou.
O crime de desobediência, invocado pelo Ministério Público, é punível com um ano de prisão ou 120 dias de multa.
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Segundo ofício do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, a que a Lusa teve acesso e chegou à Assembleia da República na segunda-feira, foi pedida pela juíza de instrução criminal ao presidente do parlamento, o socialista Ferro Rodrigues, a constituição de arguido de André Ventura para posterior interrogatório.
O gabinete do Presidente da Assembleia da República classificou o documento como “confidencial” e remeteu-o à 14.ª Comissão Parlamentar (Transparência e Estatuto dos Deputados), onde está agora a ser apreciado pelos tribunos das diversas forças políticas, que decidirão do levantamento da imunidade parlamentar.
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