Política
André Ventura espera que TC “não crie problema” à Lei da Nacionalidade
Imagem: Tiago Petinga Lusa
O presidente do Chega disse hoje esperar que o Tribunal Constitucional “não crie mais nenhum problema” sobre o novo decreto da Lei da Nacionalidade e considerou estar em causa “um bom acordo” com a AD, repetível no futuro.
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“Houve cedências de ambas as partes, em questões que para nós eram muito importantes, como tinha dito, o leque de crimes, a inclusão de novos crimes para perda de nacionalidade (…). Este foi um passo realmente importante. Esperemos que agora o Tribunal Constitucional não crie mais nenhum problema”, afirmou André Ventura.
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O líder do Chega falava no parlamento aos jornalistas depois de PSD, Chega, IL e CDS-PP terem aprovado, em votação final global, um novo decreto de revisão da Lei da Nacionalidade, depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter chumbado normas da primeira versão em dezembro, e ainda um novo decreto de alteração ao Código Penal que prevê a possibilidade de um juiz aplicar como pena acessória a perda da nacionalidade.
Ventura falou num “bom acordo para o país”, após “uma muito longa maratona de negociações” e afirmou que este tipo de diálogo pode ser repetível no futuro noutro tipo de “grandes desafios”, e deu como exemplo dossiês como a lei do retorno ou os diplomas relativos à autodeterminação de género.
“Só depende de nós conseguirmos fazer destes próximos meses, ou destes próximos meses e anos, a legislatura mais transformista e mais reformadora do país”, realçou.
Questionado sobre a futura decisão do Presidente da República, António José Seguro, manifestou-se confiante na promulgação.
“Acho que o Presidente António José Seguro olha para o Parlamento hoje e vê que há esta maioria e que há esta vontade. Não creio que vá querer ser uma força de obstáculo”, afirmou, acrescentando que espera que “ninguém agora provoque mais esse conflito institucional”.
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