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Política

André Ventura entrega projetos para rever Constituição e aguarda “consensos à direita”

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O Chega dá hoje entrada no parlamento da sua proposta de revisão constitucional, prevendo a diminuição de deputados, o voto obrigatório ou a introdução da prisão perpétua, e aponta como “vitória mínima” alcançar “consensos à direita”.

Em conferência de imprensa no parlamento, André Ventura disse que “algumas destas propostas foram faladas por alto” com o líder do PSD e acrescentou que “da parte de Luís Montenegro não houve nenhuma garantia de apoio nem de reprovação”.

“O Chega dá hoje entrada na Assembleia da República com um processo de revisão constitucional”, anunciou o presidente do partido, apontando que “ficou a aguardar aquilo que o PSD tinha prometido, fazer uma reforma aprofundada da Constituição”, mas como os sociais-democratas não a apresentaram, o Chega “decidiu dar o pontapé de saída”.

O líder do Chega indicou que hoje irá enviar pessoalmente “todo o projeto para o líder do PSD” para terem “uma conversa produtiva” e os deputados dos dois partidos “possa entrar em contacto e trabalhar sobre eventuais propostas de mudança que o PSD queira fazer ou que queira avançar até em matéria de revisão constitucional”.

Ventura declarou que, “se nada for aprovado”, a “vitória mínima é registarem-se alguns consensos à direita”.

“A vitória boa era conseguirmos mudança de algumas coisas com o consenso do PS”, afirmou, considerando que “a vitória mínima é garantir que à direita se começam a traçar caminhos de convergência” que “permita começar a vislumbrar uma alternativa política em 2026”.

André Ventura apontou que “a vantagem desta revisão constitucional é poder pôr à mesa posições diferentes entre liberais, conservadores, sociais-democratas” e olharem para aquilo que os divide ou aquilo que os “pode unir”.

As propostas de revisão constitucional foram apresentadas pelo líder do Chega, referindo que estão “assentes em quatro eixos”, mas os projetos não foram disponibilizados aos jornalistas.

Nesta que é a terceira vez que o Chega vai tentar alterar a Constituição da República Portuguesa, o partido insiste na diminuição do número de deputados “para um mínimo de 100 e máximo de 180” e uma revisão do mapa eleitoral, o “fim dos limites das penas para reintroduzir a prisão perpétua” ou a instituição do voto obrigatório, elencou André Ventura na conferência de imprensa.

O partido quer também fazer uma “limpeza ideológica da Constituição”, retirando “palavras como fascismo ou o caminho para o socialismo”.

Na saúde, o Chega propõe um sistema nacional, “seja ele público ou privado”, na educação que “os vários modelos de ensino”, como o privado e o religioso sejam respeitados” e financiados, o “fim do caminho das nacionalizações”, ou a alteração da forma de nomeação de cargos como Procurador-Geral da República, “tirando ao Governo o poder de interferir”.

André Ventura indicou que o Chega quer também que “ministros, primeiros-ministros, secretários de Estado que tutelem áreas onde são feitos investimentos públicos em determinados empresas ou áreas nunca possam o resto da vida ir trabalhar para estas empresas” e outra das propostas passa por instituir “referendo vinculativos, independentemente de votar a maioria da população ou não” e alargar a possibilidade de referendo a “matérias fundamentais de clivagem” como “a justiça, a prisão perpétua, direitos constitucionais como eutanásia ou aborto, algumas áreas económicas fundamentais”.

“Abre-se agora um período de 30 dias em que esperamos que sobretudo PSD, IL e PS possam participar neste projeto de revisão constitucional para que o país não esteja a assistir a um debate constitucional que na verdade só um partido ou dois é que têm”, desafiou, considerando que “era do interesse de todos”.

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