O líder do Chega confirmou hoje que o seu partido vai viabilizar as alterações à Lei da Nacionalidade, votando a favor na votação final global, e disse esperar que esta legislação não venha a ser travada por “forças de bloqueio”.
“Chegámos a entendimento esta noite. Quer o PSD quer o Chega votarão a favor da Lei da Nacionalidade e esta Lei da Nacionalidade será a Lei da Nacionalidade destes dois partidos”, afirmou André Ventura.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o presidente do Chega referiu que este foi “um processo de negociação difícil” e apelou ao Presidente da República e ao Tribunal Constitucional para terem isso em consideração.
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“Isto foi um processo de negociação muito complexo, entre dois partidos que representam mais de um milhão e meio de pessoas cada, e em que tiveram que negociar tecnicamente, politicamente, articulando vontades, procurando aproximar eleitorados para garantir que o país tinha uma lei da nacionalidade, que a bandalheira anterior tinha acabado, o descontrolo da nacionalidade, e que entrávamos no clube dos mais restritivos da Europa do ponto de vista de atribuir nacionalidade”, salientou.
André Ventura disse esperar que “não haja forças de bloqueio que estejam sempre a puxar estes processos para trás, porque é importante também que todas as instituições compreendam a representatividade do que isto significa”, pedindo que a “amplíssima maioria da Assembleia da República” que vai aprovar esta lei seja respeitada.
O presidente do Chega indicou que “houve uma cedência de parte a parte”.
“A maioria que sustenta o Governo decidiu ceder numa das nossas propostas que tinha a ver com a obtenção fraudulenta da nacionalidade e decidiu não ceder numa das outras, que para nós era uma proposta também importante, que tem a ver com a perda de nacionalidade por cometimento de crimes violentos”, referiu.
André Ventura considerou que esta foi “uma grande vitória para o Chega” e argumentou que “a política é a arte da negociação e a arte do possível, não é a arte do que nós queremos nem a arte do que nós desejamos”.
“Nós apresentámos três grandes pilares nesta negociação, conseguimos dois deles, não conseguimos um, é uma grande vitória para o Chega do ponto de vista da negociação, em três fundamentais conseguimos duas. A outra hipótese que tínhamos era não ter Lei da Nacionalidade”, afirmou, considerando que “isso era o que a esquerda gostaria e era o que o Partido Socialista gostaria”.
Ventura disse que “vai ser mais difícil obter nacionalidade em Portugal, vai ser obrigatório, e isto é uma marca que o Chega deixa nesta lei, que quem pede nacionalidade não possa estar a depender de subsídios, tenha que ter meios de subsistência para pedir a nacionalidade, vai acabar a pacificação ou a consolidação da nacionalidade ao fim de 10 anos quando ela for obtida com documentos falsos, através de burla”.
“Não conseguimos a última parte, que era que todos perdessem imediatamente a nacionalidade após cometer crimes. Tenho esperança que numa futura breve revisão desta lei possamos novamente conseguir isto”, indicou.
Na ocasião, André Ventura foi questionado também sobre o sentido de voto da sua bancada em relação ao Orçamento do Estado, que não quis revelar, apesar da insistência dos jornalistas, e justificou que dependerá da abertura do Governo para acolher propostas de alteração do Chega.
O líder do Chega voltou a insistir que uma das questões decisivas prende-se com o imposto sobre os combustíveis.
A proposta do Governo, que está a ser debatida, será votada esta tarde, já tendo aprovação garantida, uma vez que o PS anunciou que se vai abster.
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