A Assembleia da República autorizou hoje, por unanimidade, o levantamento da imunidade parlamentar do presidente do Chega para responder a uma queixa de difamação que foi apresentada pelo antigo deputado do PSD Joaquim Pinto Moreira.
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Este processo, em que André Ventura é alvo de uma queixa por difamação apresentada pelo antigo presidente da Câmara de Espinho, corre no Juízo de Instrução Criminal de Santa Maria da Feira.
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Em dezembro passado, o Ministério Público pediu à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar de André Ventura para ser ouvido como arguido, requerimento que foi agora aprovado em plenário.
Em causa estão declarações do presidente do Chega, numa entrevista à SIC, em março deste ano, em que disse que Pinto Moreira terá recebido “dinheiro para fazer obras” e de “trocar obras por presentes”.
Segundo o antigo presidente da Câmara de Espinho, André Ventura proferiu estas declarações “com clara intenção de ofender a honra”, considerando que André atuou propositadamente para lhe “imputar atos corruptivos” e “para os publicitar”.
Ou seja, o líder do Chega terá atuado “de forma dolosa”, tendo ofendido “gravemente na sua honra e consideração”.
Em dezembro, em Ponta Delgada, no âmbito da sua candidatura presidencial, André Ventura comentou este caso que o envolve. Lamentou então que o ex-deputado social-democrata Pinto Moreira tenha “optado pela judicialização” do debate político e voltou a acusá-lo de corrupção.
Depois, disse que o antigo autarca de Espinho e ex-deputado do PSD é “conhecido de todos pela forma pouco séria e até corrupta como geriu os destinos da Câmara” e “desviou dinheiro”.
Joaquim Pinto Moreira está envolvido no processo Vórtex e foi acusado de dois crimes de corrupção passiva agravada, um crime de tráfico de influências e um crime de violação de regras urbanísticas por funcionário.
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