A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) lamentou este sábado, 18 de novembro, que o PS tenha ignorado quase todos os pedidos da associação de alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), destacando, contudo, que o documento ainda não foi aprovado.
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“Até ao lavar dos cestos é vindima, mas estamos, digamos, dececionados”, disse à Lusa Jorge Veloso, presidente da ANAFRE, no final de uma reunião do Conselho Geral da associação, que hoje decorreu em Ílhavo, e que se seguiu a um encontro do Conselho Diretivo, na sexta-feira.
Jorge Veloso (PS) destacou que o Conselho Geral da Associação reafirmou as disposições que levaram o Conselho Diretivo a apresentarem no parlamento um parecer negativo à proposta de OE2024, depois de terem verificado que o PS, em maioria no parlamento, apenas apresentou, no âmbito da discussão na especialidade do OE2024, uma proposta de alteração para aumentar o montante global a atribuir às freguesias de Lisboa, como a ANAFRE tinha pedido.
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Contudo, Jorge Veloso destacou que outros partidos, nomeadamente o PCP, também apresentaram na especialidade, dentro do prazo, algumas propostas no seguimento das correções pedidas pelas freguesias, nomeadamente uma para o reforço do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF). “Vamos ver o que acontece até à aprovação final global do OE2024”, acrescentou.
A ANAFRE deu parecer desfavorável à proposta de OE2024 por considerar o montante global de 349,4 milhões de euros (ME) de subvenção geral atribuída a estas autarquias, que representa um aumento de 56,2 ME em relação ao ano anterior, “manifestamente insuficiente face ao significativo aumento dos encargos”.
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Numa audição na Assembleia da República, a associação considerou que o aumento é “insuficiente” para fazer face ao aumento dos encargos, nomeadamente para sustentar o aumento dos salários de funcionários da administração local previstos na lei, e criticou a “engenharia” por detrás deste aumento.
“O aumento está lá, mas está feito de uma maneira que não nos agrada. Porque nós temos 9 ME de acréscimo no Fundo de Financiamento das Freguesias e depois temos 46 ME de acréscimo nos [montantes] adicionais. O que vai acontecer é que, quando em 2024 estivermos a negociar o orçamento de 2025, a base de negociação vai ser o que está no FFF e não o que está no adicional, pelo que o montante para 2025 será altamente prejudicado”, explicou o presidente da ANAFRE.
A associação propôs o aumento de 1% no Fundo de Financiamento das Freguesias, passando dos 2,5% previstos na proposta de OE2024 para 3,5% sobre a receita dos impostos recolhidos pelo Estado. Propôs ainda que a taxa de IMI urbano seja aumentada de 1% para 3%.
Também a verba prevista para as freguesias de Lisboa mereceram críticas da ANAFRE, mas neste caso o PS apresentou uma proposta para o aumento de 5,3 ME no seu montante global, para 81,3 ME, no âmbito da discussão na especialidade do documento.
As freguesias alertaram que as remunerações dos autarcas de freguesia, com um montante global de 30,6 ME, apresentam “um valor exatamente igual” ao fixado em 2023 e ainda que os autarcas, tal como outros detentores de cargos políticos, ainda mantêm o corte de 5% nos vencimentos, adotado na altura da ‘troika’.
A ANAFRE considerou como positivo o acesso a fundos comunitários através de um apoio específico, mas defendeu que o OE2024 deve incluir “a oportunidade de as freguesias recorrerem ao crédito, para fazer face à sua componente financeira, devendo o valor ser pago no decurso do mandato”.
O Conselho Geral da ANAFRE aprovou também o Plano de Orçamento e de Atividades para 2024 e discutiu a revisão dos estatutos da associação, temas que serão abordados em 26 e 27 de janeiro no Congresso não eletivo que será realizado na Figueira da Foz.
A votação final global do OE2024 está marcada para 29 de novembro.
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