Presidente da câmara assume legalidade da proposta apresentada ao executivo.
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A nova redação do contrato-programa com a Académica/OAF foi aprovado segunda-feira, 2 de março, na reunião do executivo municipal. Esta proposta obteve o voto favorável dos vereadores que integram o atual executivo (Ana Abrunhosa, Ricardo Lino, Miguel Almeida, Margarida Mendes Silva e Luís Filipe) e da independente Maria Lencastre Portugal.
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Na hora da votação, a bancada da oposição – José Manuel Silva, Francisco Veiga, Ana Bastos, João Francisco Campos e Celso Monteiro – ausentaram-se da sala.
Esta decisão, seguno o líder da bancada da oposição José Manuel Silva, prendeu-se com o facto de terem solicitado a apresentação de um parecer jurídico a confirmar que o protocolo “está de acordo com a lei”.
“Temos dúvidas, eu sei que (na anterior redação) nós fomos ao limite e este protocolo vai além desse limite que nos foi estabelecido juridicamente, portanto, seria natural que o atual executivo apresentasse, e nós sugerimos que pedissem um parecer jurídico à CCDR Centro, até porque não nos parece que haja uma emergência para a aprovação de um novo protocolo”, afirmou o anterior presidente.
Veja o Direto NDC com José Manuel Silva
Em resposta, a presidente da câmara Ana Abrunhosa explicou que a nova redação permite à Académica/OAF dispor de mais uma fonte de receita para, dessa forma, ter disponibilidade financeira que lhe permita fazer uma boa gestão da infraestrutura dos espaços e na formação desportiva.
“Estamos a respeitar a própria lei do desporto que permite que as receitas possam ter esta utilização”, afirmou ao Notícias Coimbra, ao mesmo tempo que lamentou o facto de que a bancada da oposição tenha decidido enredar-se na questão dos pareceres jurídicos.
E frisou: “a nossa forma de gerir a Câmara Municipal é, com rigor, falando com os nossos técnicos, falando com os juristas, falando com professores universitários, quando necessário. Mas não é esconder-nos atrás de pareceres jurídicos, que não entendemos muitas das vezes e que apenas servem como desculpa para a nossa inação”.
Veja o Direto NDC com Ana Abrunhosa
Recorde-se que, nos termos da proposta que agora terá de ser aprovada em Assembleia Municipal, mantém-se a cedência gratuita do direito de utilização do estádio à AAC/OAF para a prática do futebol profissional e de formação, cabendo à entidade a gestão corrente dos espaços cedidos, a manutenção das instalações e o cumprimento de um conjunto de contrapartidas de interesse público.
Entre essas contrapartidas incluem-se o reforço da formação desportiva, a promoção da atividade junto dos jovens, o desenvolvimento do futebol feminino e a dinamização do equipamento através da realização de iniciativas desportivas, culturais e recreativas.
A revisão do contrato-programa clarifica igualmente o regime de utilização do estádio para eventos, permitindo uma gestão mais flexível e adequada às necessidades atuais do equipamento.
O Município mantém o direito de utilização do estádio para iniciativas de interesse municipal, enquanto a Académica poderá promover eventos compatíveis com o funcionamento do equipamento, mediante comunicação prévia, contribuindo para uma maior utilização do espaço e para a sua sustentabilidade operacional.
Segundo a informação técnica municipal, a nova minuta salvaguarda plenamente os direitos do Município, cumpre o enquadramento legal aplicável aos contratos-programa de desenvolvimento desportivo e estabelece contrapartidas claras de interesse público.
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