A ministra da Coesão Territorial disse hoje que “não há datas” para a eleição dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), mas que o processo eleitoral “é algo que não há de ser muito complicado”.
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Ana Abrunhosa, Presidente da CCDRC
A ministra defendeu na terça-feira, em Lisboa, que as abordagens territoriais integradas dependem de CCDR “fortes”, pelo que vão ter competências alargadas em vários domínios, nomeadamente saúde, educação, turismo e cultura, e que está previsto no programa do Governo que os presidentes vão ser eleitos pelos autarcas.
Hoje, questionada pela agência Lusa na Guarda, à margem das comemorações do Dia da Cidade, a que presidiu, lembrou que o primeiro-ministro, António Costa, “quer, para já, rapidamente, a eleição dos presidentes das CCDR e quer que também seja feito já o Diploma que prevê a transferência de competências do que é o Estado descentralizado nas regiões, para as CCDR, nos vários domínios”.
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“Nós sabemos que essa transferência terá que ser gradual, mas a eleição dos presidentes das CCDR é algo que não há de ser muito complicado. Altera-se a lei orgânica das CCDRC. Depois de definido o colégio eleitoral, agendam-se as eleições”, disse Ana Abrunhosa.
A ministra acrescentou que para o processo eleitoral ocorrer “terá que haver a lista de candidatos, mas aí o Governo não se mete, porque é um processo democrático”.
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Na terça-feira, a ministra da Coesão Territorial, questionada pela Lusa sobre a nova organização das CCDR, lembrou as palavras do primeiro-ministro sobre o que está previsto no programa do Governo, indicando que os presidentes das CCDR vão ser eleitos pelos autarcas e que as CCDR vão ter competências alargadas em vários domínios, nomeadamente saúde, educação, turismo, cultura.
“Naturalmente que não é fácil integrar nas CCDR, de um dia para o outro, estes domínios. Portanto, acredito que será feita esta integração destas competências com os recursos humanos e financeiros correspondentes de forma gradual, mas isto significa uma regionalização administrativa das CCDR”, avançou a governante, explicando que não está prevista a eleição por sufrágio universal dos presidentes das CCDR, mas apenas pelos autarcas.
Sobre a calendarização destas alterações, Ana Abrunhosa referiu que o objetivo é que sejam os presidentes eleitos a negociar com a Comissão Europeia os programas operacionais regionais, o que vai acontecer em 2020.
“Cumprindo a vontade do senhor primeiro-ministro, teremos que ter presidentes das CCDR eleitos para o ano”, frisou.
Para que tal aconteça, “falta mudar a lei orgânica das CCDR”, esclareceu a ministra da Coesão Territorial, considerando que não de trata de “algo muito complicado”.
Após a alteração legislativa, é preciso tratar das eleições, um processo administrativo que “terá alguma complexidade, mas que não será nada de por aí além”.
No dia 24, António Costa avançou que “os passos” a dar nesta legislatura “prendem-se primeiro com a estabilização do que é o mapa” – congratulando-se com o “enorme consenso que há em torno das cinco regiões em que as CCDR hoje estão organizadas” – e com avanços “na democratização da designação das direções das CCDR”.
“E que isso se faça a tempo de os novos responsáveis pelas CCDR já estarem em funções no momento em que vamos iniciar a elaboração dos novos Programas Operacionais Regionais para o próximo ciclo de programação”, acrescentou.
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