Barcelos, Carrazeda de Ansiães, Paços de Ferreira e Marco de Canaveses são as concessões de água identificadas pelo Tribunal de Contas (TdC) como “mais problemáticas” em termos de litigância ou renegociação contratual.
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A auditoria do TdC à regulação das Parcerias Público Privadas (PPP) no setor das águas, incidiu em 19 das 27 concessões municipais em baixa (distribuição de água às populações) adjudicadas a operadores privados, cujos contratos foram já sujeitos a processos de reequilíbrio económico-financeiro ou de revisão contratual (Alcanena, Barcelos, Batalha, Campo Maior, Carrazeda de Ansiães, Figueira da Foz, Fundão, Ourém, Trancoso, Gondomar, Setúbal, Paredes, Valongo, Fafe, Santa Maria da Feira, Matosinhos, Santo Tirso/Trofa, Paços de Ferreira e Marco de Canaveses).
Segundo o Tribunal, os contratos com maior número de processos dizem respeito às concessões da Figueira da Foz, Barcelos, Paços de Ferreira e Santa Maria da Feira, todas com três alterações contratuais, exceto a concessão de Santa Maria da Feira que já foi objeto de quatro aditamentos.
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Défice de procura face aos caudais estimados, modificações unilaterais ao tarifário e alterações ao plano de investimento motivaram 96% das revisões.
Quanto às concessões identificadas como “mais problemáticas em termos de litigância ou de renegociação contratual” correspondem a Barcelos, Carrazeda de Ansiães, Paços de Ferreira e Marco de Canaveses, o que correspondeu a cerca de 14,8 % do universo auditado.
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Duas destas concessões, já foram alvo de decisões do Tribunal Arbitral que determinaram o pagamento de indemnizações às entidades gestoras.
No caso de Marco de Canavezes, o município foi condenado a pagar à entidade gestora, Águas do Marco, a quantia de 16 milhões de euros.
Em Barcelos, o Tribunal condenou a autarquia a pagar à Águas de Barcelos, de forma faseada até ao termo do contrato, cerca de 172 milhões de euros.
As concessões de Barcelos e de Marco de Canaveses, objeto de litígio integram o grupo económico AGS, que representa cerca de 15% do setor das águas (sistemas em baixa).
Os operadores privados, adjudicatários das concessões analisadas integram cinco grupos económicos: Aquapor, Compagnie Générale des Eaux (Portugal) que operava em Portugal com a marca Veolia e foi vendida em junho ao grupo chinês Beijing Enterprises Water Group Limited, Indáqua, Aqualia e AGS.
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