O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, disse hoje aos jornalistas que o Governo já aprovou os decretos que dão “agilidade total” às agências públicas para executar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
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“Preparámos um decreto muito importante, para vigorar durante o Plano de Recuperação e Resiliência [PRR], um decreto que fizemos com sentido de urgência, que dá agilidade total às agências públicas na execução do Plano de Recuperação e Resiliência”, disse João Leão aos jornalistas, em Lisboa.
O governante falava à margem da Money Conference, um evento organizado pela Global Media numa unidade hoteleira em Lisboa, que junta os principais presidentes executivos dos bancos portugueses.
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“Apesar de termos um orçamento em duodécimos, que cria as suas dificuldades e os seus desafios, nós temos condições para aplicar o Plano de Recuperação e Resiliência, até porque sendo receitas totalmente financiadas a fundo perdido, nós podemos inscrever num orçamento em duodécimos e dar consequência à sua execução”, sustentou.
João Leão salientou que para já haverá “um período até às eleições”, e depois “o novo Governo vai ter de submeter um orçamento”.
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“Vamos ficar com um orçamento em duodécimos até mais tempo do que é habitual. Vai ser ser talvez a primeira vez que vamos ter um orçamento em duodécimos até mais tarde. Provavelmente só estará em vigor em junho, e isso cria desafios, e nós estamos focados em criar condições para que o país enfrente essa situação da melhor forma possível”, afirmou.
Questionado sobre se o Governo irá ainda publicar este ano o decreto-lei de execução orçamental este ano para o usar em 2022 (atualmente está em vigor o de 2019), João Leão respondeu que “não é isso que permite garantir a tal flexibilidade necessária para a execução” orçamental.
Em setembro, a presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Nazaré da Costa Cabral, considerou no parlamento que “não é normal” não haver um decreto-lei de execução orçamental que diga respeito ao ano orçamental corrente.
O Ministério das Finanças considera que o decreto-lei de execução orçamental (DLEO) de 2019 “está em vigor até à aprovação de um novo” diploma, em resposta ao facto de este não ter sido publicado em 2020, nem ainda em 2021.
A ausência de um DLEO em 2021 é notada numa nota publicada no ‘site’ oficial da Presidência, em 21 de junho, em que se refere que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma de execução do PRR “apesar de se tratar de matéria que, normalmente, constará do Decreto-Lei de Execução Orçamental, ainda não aprovado e, portanto, não submetido a promulgação”.
Hoje, o ministro lembrou que durante a pandemia o Governo “preparou os decretos que eram essenciais para gerir a crise”, para “semana após semana dar condições de gerir um país em estado totalmente diferente do habitual”.
João Leão assegurou ainda que se irão manter as receitas do Adicional de Solidariedade o setor bancário e a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) em 2022, mesmo em duodécimos.
“Não tem dificuldade. Já aconteceu um orçamento em duodécimos e isso não teve nenhuma dificuldade, por isso não antevemos nenhum problema em relação a essas contribuições extraordinárias”, respondeu.
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