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Economia

Agências públicas têm “agilidade total” para executara a ‘bazuca’

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O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, disse hoje aos jornalistas que o Governo já aprovou os decretos que dão “agilidade total” às agências públicas para executar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Preparámos um decreto muito importante, para vigorar durante o Plano de Recuperação e Resiliência [PRR], um decreto que fizemos com sentido de urgência, que dá agilidade total às agências públicas na execução do Plano de Recuperação e Resiliência”, disse João Leão aos jornalistas, em Lisboa.

O governante falava à margem da Money Conference, um evento organizado pela Global Media numa unidade hoteleira em Lisboa, que junta os principais presidentes executivos dos bancos portugueses.

“Apesar de termos um orçamento em duodécimos, que cria as suas dificuldades e os seus desafios, nós temos condições para aplicar o Plano de Recuperação e Resiliência, até porque sendo receitas totalmente financiadas a fundo perdido, nós podemos inscrever num orçamento em duodécimos e dar consequência à sua execução”, sustentou.

João Leão salientou que para já haverá “um período até às eleições”, e depois “o novo Governo vai ter de submeter um orçamento”.

“Vamos ficar com um orçamento em duodécimos até mais tempo do que é habitual. Vai ser ser talvez a primeira vez que vamos ter um orçamento em duodécimos até mais tarde. Provavelmente só estará em vigor em junho, e isso cria desafios, e nós estamos focados em criar condições para que o país enfrente essa situação da melhor forma possível”, afirmou.

Questionado sobre se o Governo irá ainda publicar este ano o decreto-lei de execução orçamental este ano para o usar em 2022 (atualmente está em vigor o de 2019), João Leão respondeu que “não é isso que permite garantir a tal flexibilidade necessária para a execução” orçamental.

Em setembro, a presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Nazaré da Costa Cabral, considerou no parlamento que “não é normal” não haver um decreto-lei de execução orçamental que diga respeito ao ano orçamental corrente.

O Ministério das Finanças considera que o decreto-lei de execução orçamental (DLEO) de 2019 “está em vigor até à aprovação de um novo” diploma, em resposta ao facto de este não ter sido publicado em 2020, nem ainda em 2021.

A ausência de um DLEO em 2021 é notada numa nota publicada no ‘site’ oficial da Presidência, em 21 de junho, em que se refere que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma de execução do PRR “apesar de se tratar de matéria que, normalmente, constará do Decreto-Lei de Execução Orçamental, ainda não aprovado e, portanto, não submetido a promulgação”.

Hoje, o ministro lembrou que durante a pandemia o Governo “preparou os decretos que eram essenciais para gerir a crise”, para “semana após semana dar condições de gerir um país em estado totalmente diferente do habitual”.

João Leão assegurou ainda que se irão manter as receitas do Adicional de Solidariedade o setor bancário e a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) em 2022, mesmo em duodécimos.

“Não tem dificuldade. Já aconteceu um orçamento em duodécimos e isso não teve nenhuma dificuldade, por isso não antevemos nenhum problema em relação a essas contribuições extraordinárias”, respondeu.

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