O ministro da Educação, Ciência e Inovação disse hoje que a futura Agência para a Investigação e Inovação, promulgada na quinta-feira pelo Presidente da República, é a oportunidade de Portugal decidir o que pretende para este setor.
“Aquilo que tivemos até hoje, com resultados muito importantes, não responde aos desafios que Portugal tem no contexto europeu. É um sistema que tem de olhar para o futuro e perceber o lugar que Portugal quer no espaço europeu de investigação”, frisou Fernando Alexandre em declarações a jornalistas, no final da inauguração de dois laboratórios de ensino na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.
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Fernando Alexandre anunciou para o início do próximo ano uma “grande discussão nacional” sobre as prioridades estratégicas de Portugal nas áreas da investigação e inovação.
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“Vamos ter de fazer escolhas, algo que nos últimos anos não quisemos fazer”, disse o governante, considerando que o Governo está a proceder a uma “profunda reforma” na área da ciência, investigação e inovação.
O ministro da Educação salientou que Portugal vai ter uma agência de financiamento que não gere um orçamento anual como acontecia, “com variações marginais”, e um planeamento de médio e longo prazo.
“Vamos ter um orçamento de cinco anos – a única área em que isto acontece – algo que era reclamado pelos investigadores há muito tempo e que não existe em muitos países europeus”, sublinhou.
Salientando que se trata de “um grande passo em frente no financiamento da ciência em Portugal”, Fernando Alexandre ressalvou que este modelo obriga a uma gestão diferente, “porque ao ter um orçamento de cinco anos é preciso fazer escolhas e dizer quais são as prioridades do país”.
As áreas prioritárias de investimento, que terão de ser aprovadas pelo Governo, vão resultar “de uma auscultação da comunidade científica, das empresas, dos inovadores e de todas as instituições do sistema científico e tecnológico”.
No início do ano, a tutela vai divulgar a metodologia da discussão nacional sobre o setor da ciência e inovação, que terá início a partir de fevereiro e será concluída até ao final do ano.
Segundo o ministro da Educação, em 2027 será outorgado o contrato programa com a futura agência para um período de cinco anos, até 2031.
A futura Agência para a Investigação e Inovação integra a Fundação para a Ciência e Tecnologia e a Agência Nacional de Inovação e a sua criação foi promulgada na quinta-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Na nota da Presidência da República, lê-se que foi promulgado o decreto que cria a agência “atendendo a ter sido cumprido o compromisso de consulta de entidades relevantes na matéria e de terem sido aceites pelo Governo alterações que o Presidente da República considera essenciais”.
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