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Justiça

Advogado diz que mandado de detenção da mulher de Manuel Pinho foi “anulado”

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O mandado de detenção da mulher do antigo ministro da Economia Manuel Pinho, detido esta manhã no âmbito do caso EDP após comparecer para interrogatório, foi “anulado”, revelou o advogado do casal.

Em declarações aos jornalistas no regresso ao Campus da Justiça, em Lisboa, de onde havia saído cerca de uma hora antes na sequência da apresentação de Manuel Pinho ao juiz de instrução Carlos Alexandre, Ricardo Sá Fernandes sublinhou que já estava previsto para hoje que Alexandra Pinho viesse prestar declarações sobre este caso.

“Não vai haver mandado de detenção. Isso já foi anulado agora. Foi assim que decidiu o Ministério Público. Não há mandado de detenção, foi dado sem efeito, ela não vai ser detida”, vincou o causídico, que prestou esclarecimentos adicionais: “Não é nenhuma surpresa para ela, só não estava à espera de vir ao juiz de instrução. O mandado de detenção relativamente à doutora Alexandra Pinho não está neste momento a produzir qualquer efeito”.

Segundo o advogado, o antigo governante “foi objeto de uma revista” hoje de manhã, quando compareceu no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) para prestar declarações, “porque o Ministério Público entendeu fazê-lo”.

Em relação a um hipotético perigo de fuga do constituinte, por este ter alegadamente residência em Espanha, Ricardo Sá Fernandes recusou tecer comentários. “Não vou estar a discutir esse assunto. Eu não falei, terão de perguntar ao Ministério Público”, observou.

Já ao início da tarde, o advogado do casal tinha passado pelo Campus da Justiça para acompanhar a diligência em que Manuel Pinho foi presente ao juiz de instrução Carlos Alexandre.

Segundo Ricardo Sá Fernandes, o antigo ministro (entre 2005 e 2009) optou por não prestar novas declarações, reproduzindo o que já tinha dito em anteriores inquirições, e adiantou que as medidas de coação só seriam conhecidas após o interrogatório a Alexandra Pinho.

Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo. No processo EDP/CMEC, o Ministério Público imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.

O caso está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

O processo tem ainda como arguidos o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho João Conceição, Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um Governo PSD, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado.

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