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Administração pública tem de estar “devidamente preparada” para a bazuca

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A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) alertou hoje que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “é um plano promotor de despesa pública”, sendo importante assegurar que “a administração pública está devidamente preparada” para o implementar.

“O Plano de Recuperação e Resiliência é um plano promotor de despesa pública e isto é um aspeto que é preciso não esquecer. Ainda que, de um ponto de vista orçamental e contabilístico, ele venha a ter agora um tratamento de neutralidade, não deixa de ser um plano produtor promotor de despesa pública”, afirmou Nazaré da Costa Cabral durante a conferência “Fundos Europeus: Gestão, Controlo e Responsabilidades”, uma iniciativa conjunta do Tribunal de Contas de Portugal e do Tribunal de Contas Europeu.

Segundo referiu, o PRR “toca com aspetos que tem que ver com aspetos superestruturais de definição da política, mas também com aspetos infraestruturais, nomeadamente com questões muito relevantes como a orçamentação e a contabilidade”.

Neste contexto, a presidente do CFP alertou para a importância de “ver se a administração pública está devidamente preparada para a realização deste importante programa”.

“Falamos muito agora da digitalização, que, aliás, é uma das dimensões relevantes do programa, mas não basta digitalizar serviços e procedimentos para eles se tornarem mais eficientes. É preciso, primeiro, resolver problemas de organização e de configuração da própria administração pública para que essa eficiência seja assegurada”, sustentou.

“Se os procedimentos e os serviços não forem eficientes – acrescentou – não é digitalizando que a eficiência se alcança”.

De acordo com Nazaré da Costa Cabral, persistem “alguns aspetos pouco funcionais na administração [pública], burocráticos e pesados, em que a gestão não se faz por razões que têm que ver com a promoção de resultados”: “Estamos ainda muito numa filosofia do meio e menos do resultado. Portanto, digitalizar procedimentos que, depois, não conduzem a bons resultados não adiantará de muito”, avisou.

Ao nível da orçamentação pública e das práticas de contabilidade, de gestão e de reporte em geral, a presidente do CFP apontou também alguns “desafios” no âmbito do PRR.

“Seria muito desejável que a regulamentação da Lei de Enquadramento Orçamental já estivesse concluída, porque era importante termos verdadeiros programas orçamentais para, agora, poderem acomodar devidamente as diversas componentes e subcomponentes do Plano de Recuperação e Resiliência”, sustentou.

Na sua opinião, tal permitiria dispor de “instrumentos e ferramentas para uma melhor otimização da própria despesa pública” que, neste momento, ainda não estão “completamente agilizados”.

“Bem sei que, neste momento, existe um certo otimismo, mas, na qualidade de presidente do Conselho Superior do CFP, não posso deixar de fazer estes reparos porque o Conselho das Finanças Públicas também vai fazer o seu trabalho de acompanhamento do impacto que o plano vai ter nas contas públicas e na sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas portuguesas”, rematou Nazaré da Costa Cabral.

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