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Justiça

Adiada de novo decisão do tribunal sobre as obras da Fundação ADFP em Miranda do Corvo

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A leitura do acórdão do processo em que a Fundação ADFP é acusada de crimes em várias obras em Miranda do Corvo, foi hoje novamente adiado, devido à alteração não substancial de factos.

A leitura do acórdão, que estava agendada para hoje às 14:30, no Tribunal de Coimbra, acabou por ser adiada por os juízes terem feito alterações não substanciais de factos associados ao processo, comunicou o presidente do coletivo.

Face à necessidade de análise por parte da defesa dessas mesmas alterações, a leitura foi remarcada para 23 de setembro, às 15:00.

A 06 de maio, a leitura do acórdão também foi adiada, na altura devido a uma questão formal causada pela entrada em vigor da lei anticorrupção, que determina que a pessoa coletiva – neste caso a Fundação ADFP e uma empresa de construção civil – não poderiam ser representados por pessoa singular que também fosse arguido.

O processo envolve a Fundação ADFP, o seu presidente, Jaime Ramos, um antigo vereador do PSD, Sérgio Seco, a construtora Luciano & Filhos Unipessoal e seus responsáveis, e uma engenheira da fundação, por alegados crimes na construção do Templo Ecuménico, do Hotel Parque Serra da Lousã e do Museu da Chanfana.

Segundo a pronúncia, no Museu da Chanfana, a obra terá avançado apesar de várias condicionantes que impediam a aprovação do licenciamento da obra, no Hotel Parque Serra da Lousã a construção do edifício arrancou sem título e no caso do Templo Ecuménico as obras também terão arrancado sem haver um “título camarário que habilitasse” a construção.

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