O Governo entregou esta terça-feira, 10 de outubro, a proposta do Orçamento do Estado na Assembleia da República e está a ser apresentada por Fernando Medina.
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Veja algumas das propostas:
– Referencial de 5% para os aumentos do setor privado;
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-Aumento salarial para 820 euros (aumento de 60€);
-Aumento das pensões em 6,2%;
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-Descida do IRS para classes médias: atualização dos limites dos escalões a 3%; redução das taxas até ao 5º escalão; reforço do mínimo de existência;
– Os jovens vão beneficiar de uma isenção de IRS sobre 100% do rendimento até ao limite de 40 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), no seu primeiro ano de trabalho;
– Desagravamento do IRS entre os 500 e os mil milhões de euros;
-Os limites dos escalões do IRS vão ser atualizados em 3% em 2024 e as taxas dos primeiros cinco escalões vão baixar;
-Reforço do rendimento dos jovens: prémio salarial por formação e gratuitidade até aos 23 anos nos transportes;
-Redução de encargos com crédito à habitação: regime que permitirá às famílias junto dos seus bancos obterem proposta de redução da sua prestação ao mesmo tempo que se manterá fixa nos próximos dois anos; bonificações de juros até ao 6ª escalão de IRS;
-Redução das rendas e acesso à habitação;
-Isenção do pagamento do Imposto do Selo as operações de fixação da prestação do crédito à habitação durante dois anos;
-Reforço do abono de família entre 25 a 30% de aumento;
– Crescimento do PIB de 2,2% este ano e de 1,5% em 2024;
– Inflação deve cair de 5,3 para 3,3% em 2024;
– Despesas com formação profissional passam a entrar nos gastos com educação;
-Despesa com pessoal do SNS aumenta cerca de 337 milhões de euros;
-Governo avança com reforma ambiental e sobe IUC para matrículas até 2007;
– Ensino básico e secundário com aumento de 393,9 milhões de euros;
– Saúde vai ter um reforço de 1.206 milhões de euros em 2024, com a despesa total a ultrapassar a barreira dos 15 mil milhões de euros:
– Componente fixa do suplemento de condição militar vai aumentar 70 euros;
-Alunos deslocados vão receber até 120 euros a mais de complemento de alojamento;
– Produção de cinema e audiovisual terá um novo regime fiscal;
(EM ATUALIZAÇÃO)
Veja o vídeo:
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