A Direção da Associação Académica de Coimbra-Organismo Autónomo de Futebol (AAC-OAF) acaba de emitir um comunicado para informar que na passada sexta-feira, 23 de setembro, anunciou aos seus sócios, em Assembleia Geral (onde não deixou entrar a comunicação social), o primeiro passo para a reestruturação da AAC-OAF, SDUQ.
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Em virtude do incumprimento generalizado de pagamentos ao Estado, trabalhadores e fornecedores, que se verifica desde janeiro de 2022, a AAC-OAF, SDUQ está legalmente impelida a apresentar a insolvência, obrigação que respeitará através de um plano de recuperação.
A AAC-OAF, SDUQ apresenta dívidas vencidas superiores a 5.600.000€ (cinco milhões e seiscentos mil euros), sendo cerca de 1.900.000€ (um milhão e novecentos mil euros) ao Estado, 325.000€ (trezentos e vinte cinco mil euros) a trabalhadores e 300.000€ (trezentos mil euros) à banca. E há um valor de incumprimento a rondar os 3.100.000€ (três milhões e cem mil euros) a fornecedores e prestadores de serviços.
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Estes montantes são resultado de dívidas que se acumularam ao longo dos anos, sendo que se entrou em incumprimento generalizado no primeiro trimestre deste ano.
Do lado das receitas verificou-se que mais de 500.000€ (quinhentos mil euros) de rendas já tinham sido antecipadas, algumas até 2029 e 2032. Deste montante, 350.000€ (trezentos e cinquenta mil euros) são referentes a este triénio, dos quais 160.000€ (cento e sessenta mil euros) referentes a esta época desportiva.
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A atual Direção tem cumprido com as suas obrigações, tendo pago todos os ordenados, impostos (incluindo o IVA referente a abril e maio de 2022, IRS e Segurança Social referentes a maio 2022) e contribuições que se venceram entre 15 de junho de 2022 e 25 de setembro de 2022.
Igualmente tem correspondido aos pagamentos dos acordos anteriormente estabelecidos, pelo sendo que as dívidas perante os credores não aumentaram desde o dia 15 de junho, descontando os juros de mora que estejam a ser aplicados.
Pagaram-se ainda mais de 250.000€ (duzentos e cinquenta mil euros) de ordenados em atraso, ação necessária para a inscrição da equipa na Federação e na Liga 3, e mais de 40.000€ (quarenta mil euros) para solucionar todas as situações que impossibilitavam a inscrição de jogadores. E muitos outros montantes conforme informado na AG de 30 de junho de 2022. O valor total de pagamentos desde a tomada de posse ascende a mais de 800.000€
O plano de recuperação, a ser apresentado brevemente, sendo aprovado em assembleia de credores, permitirá dilatar os prazos de pagamento das dívidas, suspender penhoras e execuções fiscais, assim como os processos judiciais instaurados ao longo dos últimos anos. Esta iniciativa garantirá maior previsibilidade do lado da despesa e permitirá que a AAC-OAF possa cumprir com os termos do plano de recuperação que venha a ser definido.
É importante salientar que este processo não terá quaisquer consequências desportivas nem efeitos sobre o modelo societário que vier a ser definido pelos sócios no momento de discussão da SAD.
Durante o período em que o plano de reestruturação estiver em vigor, a AAC-OAF, SDUQ continuará a disputar as competições em que estiver inserida, bem como a sua gestão se manterá da integral responsabilidade da Direção, cabendo ao administrador judicial fazer a supervisão dos atos.
O processo a atravessar pela AAC-OAF, SDUQ terá, nos próximos 3 a 5 meses, as seguintes etapas:
1. Declaração de insolvência e abertura de um prazo para a reclamação dos créditos pelos credores;
2. Assembleia de credores para análise do relatório do administrador nomeado pelo tribunal e votação para permitir a apresentação de um plano de recuperação;
3. Assembleia de credores para votar o plano de recuperação;
A aprovação deste plano, a que se atribui uma elevada probabilidade de sucesso, contribuirá decisivamente para a sustentabilidade da AAC-OAF, SDUQ.
Terminamos apelando a todos os sócios, adeptos e simpatizantes para que apoiem a Académica-OAF no momento mais complicado da sua história.
Coimbra, 25 de setembro de 2022
A Direção.
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