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Desporto

Académica condenada pela Autoridade da Concorrência

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A Associação Académica de Coimbra – Organismo Autónomo de Futebol (AAC/OAF) foi multada pela Autoridade da Concorrência (AdC) por ter celebrado com o Clube Desportivo da Cova da Piedade (CDCP) – Futebol SAD “um acordo de não contratação de jogadores profissionais de futebol que tivessem rescindido unilateralmente o seu contrato de trabalho”.

A Académica foi condenada ao pagamento de uma coima de 24 mil euros e o Cova da Piedade a 32 mil de multa, segundo uma notificação publicada esta segunda-feira no jornal Público referente ao processo contraordenacional PRC/2020/1. 

A AdC declara no anúncio que as visadas AAC/OAF e CDCP “ao terem celebrado um acordo de não contratação de jogadores profissionais de futebol que tivessem rescindido unilateralmente o seu contrato de trabalho, evocando questões provocadas em consequência da pandemia de Covid-19 ou de quaisquer decisões excecionais decorrentes da mesma, nomeadamente da extensão da época desportiva, praticaram, cada uma, uma infração ao disposto da línea c) do nº1 do artigo 9º da Lei nº19/2012 e do nº1 do artigo 101º do TFUE”. 

As multas terão de ser pagas no prazo de 10 dias úteis subsequentes ao fim do prazo de recurso ou de 10 dias depois da decisão de indeferimento da atribuição do efeito suspensivo e de prestação de caução por parte do tribunal competente. Além disso, como sanção acessória por “a gravidade das práticas o justificar” a AdC ordena às visadas que “façam publicar, no prazo de 20 dias a contar do trânsito em julgado da decisão, um extrato da mesma, a delimitar pela Autoridade, nos termos e conforme cópia que lhes será comunicada, na II série do Diário da República, e em jornal nacional de expansão nacional”. 

A Briosa e o Cova da Piedade terão ainda de pagar dois mil euros cada referentes a custas do processo. 

Os clubes poderão recorrer no prazo de 30 dias úteis. 

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