Acerca da notícia de a Associação Académica de Coimbra recorrer ao layoff para dispensar 25 funcionários, três deputadas comunistas questionaram, hoje, o Governo sobre “medidas a tomar para assegurar o cumprimento integral dos direitos dos trabalhadores”.
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A medida da AAC, de que fazem parte dezenas de secções culturais e desportivas, foi justificada com desnecessidade de pessoal, devido à suspensão das aulas presenciais na Universidade de Coimbra, e “segurança sanitária”.
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Para as deputadas à Assembleia da República Ana Mesquita, Alma Rivera e Diana Ferreira, a situação de pandemia “não pode ser fundamento para corte nos direitos e rendimentos dos trabalhadores”
“A situação que o país enfrenta não pode, também, ser argumento para que o Estado se demita das suas funções de fiscalização e de garantia do cumprimento e respeito
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pelos direitos dos trabalhadores”, alegam as parlamentares eleitas pelo PCP.
Os cerca de 25 funcionários, que vão receber os salários correspondente ao presente mês, estavam dispensados de comparecer na rua de Padre António Vieira durante a segunda quinzena de Março.
O regime de layoff permite a suspensão dos contratos de trabalho por forma a aliviar os encargos das entidades empregadoras com os funcionários.
O pessoal passa a receber dois terços da remuneração base e este valor é suportado em 70 por cento pela Segurança Social, sendo que a entidade empregadora fica isenta de taxa social única.
O objectivo consiste em proteger o emprego de pessoas abrangidas por contrato sem termo.
O apoio à entidade empregadora dura um mês e pode ser renovado até a um limite máximo de seis meses.
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