FERNANDO LUÍS DE ALMEIDA TORRES MARINHO, Presidente da Assembleia Municipal de Coimbra, usando da competência que lhe é conferida pela alínea b), do nº2, do Artº.18º, do Regimento da A.M.C. e alínea b), do Artº 30º, da Lei nº.75/2013, de 12 de Setembro, convoca todos os membros da Assembleia Municipal para a 3ª sessão extraordinária de 2013, a realizar no Salão Nobre dos Paços do Município de Coimbra, no próximo dia 21 de novembro (5ª. feira), pelas 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:
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Ponto 1 – Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a liquidar e cobrar em 2014;
Ponto 2 – Derrama do ano de 2013 a liquidar e cobrar em 2014;
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Ponto 3 – Assembleia Distrital de Coimbra:
a)Designação de representante da Assembleia Municipal
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b)Integração do património no domínio municipal
Ponto 4 – Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra:
a)Ratificação da integração do Município de Coimbra na CIM RC
b)Eleição dos representantes na Assembleia Intermunicipal;
Ponto 5 – Designação de representante da Assembleia Municipal:
a)Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Coimbra
b)Conselho Geral dos CHUC
c)Conselho da Comunidade do ACES Baixo Mondego
d)Conselho Municipal de Educação;
Ponto 6 – Eleição de representante das Juntas de Freguesia para o Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses;
Ponto 7 – Processo de dissolução da TC – Turismo de Coimbra, EEM – designação de novos membros da comissão liquidatária;
Ponto 8 – Adesão ao Sistema Nacional de Compras Públicas;
Ponto 9 – Autorizar a Câmara a concessionar mediante concurso público a constituição de um direito de superfície de um imóvel destinado à construção e exploração de um posto de abastecimento de combustíveis líquidos – avenida da Lousã (conforme a alínea p), do nº1, do artigo nº25º, da lei nº 75/2013 de 12 de Setembro);
Ponto 10 – Autorizar a Câmara a concessionar mediante concurso público a constituição de um direito de superfície sobre um imóvel destinado à construção e exploração de um centro de lavagem automóvel – Rua D. Manuel I (conforme a alínea p), do nº1, do artigo nº25º, da lei nº 75/2013, de 12 de Setembro).
Coimbra, 13 de novembro de 2013.
O Presidente da Assembleia Municipal
(Fernando Luís de Almeida Torres Marinho)
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