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 A discriminação laboral contra pessoas LGBTI+ é uma realidade em Portugal

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 A discriminação laboral contra pessoas LGBTI+ é uma realidade em Portugal, mas mais de metade das vítimas (cerca de 63%) não apresenta queixa, indicam dados de 2019 da Associação ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo.

Foto ilustrativa

O relatório de 2019 da ILGA, baseado numa amostra de 171 pessoas, consta no Observatório da Discriminação Contra Pessoas LGBTI+ e concluiu que a discriminação laboral diminuiu 6,1% comparativamente aos dados de 2018 e o valor de denúncias às autoridades mantém-se baixo, apesar de ter sofrido um aumento de 6% relativamente a 2018.

“Por um lado, o local de trabalho é o ganha pão das pessoas e a maior parte delas não está disponível a perdê-lo por estas situações. Por outro lado, existe uma questão óbvia de fragilidade legal. Eu não conheço nenhuma sentença dos nossos tribunais que esteja relacionada diretamente com questões de orientação sexual no local de trabalho”, referiu à Lusa a vice-presidente da ILGA, Joana Cadete Pires.

O sistema legal português não está “pronto para o desafio”, nem as vítimas de discriminação laboral devido à sua orientação sexual lhes atribuem confiança”, segundo a vice-presidente da ILGA, para quem o local de trabalho se tornou “no último grande armário” da comunidade LGBTI+.

Além de ser co-coordenadora do departamento jurídico da Associação, Joana Cadete Pires é advogada do direito do trabalho e, por isso, acompanhou diversos casos que vão desde dificuldades de progressão na carreira a assédio.

Num dos processos que seguiu o trabalhador começou a ser discriminado após apresentar e comunicar à sua entidade empregadora que iria usufruir duma licença de casamento, onde constava o nome do parceiro.

O trabalhador em questão foi “colocado a exercer funções em condições humilhantes, a sua secretária foi encostada, começou a trabalhar contra uma parede separadamente de todos os seus colegas numa zona isolada da empresa, praticamente no armazém”, contou a acrescentando que recebe na ILGA muitas questões de pessoas a perguntar se são obrigadas a comunicar à entidade empregadora que vão casar ou formar família.

Recentemente, a advogada acompanhou um trabalhador que começou a ser “alvo de chacota, de piadas e de humilhação no seu local de trabalho” após os colegas de trabalho descobrirem a sua orientação sexual através das redes sociais.

A vice-presidente da ILGA alertou que a discriminação “está sempre no ar”, não é um fenómeno pontual e pode ocorrer indiretamente, isto é, por via de “piadas” que não são direcionadas a uma pessoa, mas à comunidade LGBTI+.

Apesar da advogada não ter acompanhado nenhum caso deste âmbito durante a pandemia acredita que a discriminação se agravou.

“Todas as crises acabam por ser sentidas de uma forma muito específica por uma população que já por si é vulnerável, discriminada e que à luz da sociedade é praticamente invisível”, defende.

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