Coimbra
Câmara “passa” fan zone de Coimbra para associação que “chuta” para empresa. Que grande finta!
Já se sabe que a fan zone instalada na Praça do Comércio custa 40 000 euros. Pagos pela Câmara Municipal de Coimbra (CMC) à Associação de Promoção da Baixa de Coimbra (APBC). O que não é do conhecimento público é o que foi descoberto por Notícias de Coimbra.
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Recordamos que a Câmara Municipal de Coimbra, na sua reunião ordinária, aprovou por unanimidade, um “Contrato-Programa a comparticipação financeira para apoio no âmbito das Festas da Cidade de Coimbra à atividade da Agência de Promoção da Baixa de Coimbra, na organização da Fan Zone que estará na Praça do Comércio, entre os dias 14 de junho e 15 de julho de 2018, que pretende proporcionar a todos os Munícipes a visualização dos jogos do Campeonato do Mundo de Futebol em ecrã gigante, envolvendo-os num clima de “Estádio”.”
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Ao entregar a realização do evento à APBC, através de um “contrato programa de desenvolvimento desportivo” (RMAD), a CMC poderá não ter feiro mais do que tornear as regras da contratação pública, evitando a realização de um procedimento concursal para realizar o evento, que também podia organizar com os seus meios, numa altura em que a associação de comerciantes já tinha comprado igual serviço a uma empresa privada.
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Um Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra tem a douta opinião que a CMC e a APBC não podiam ter assinado este contrato.
Interpelado por Notícias de Coimbra, lembra, para começar, que obejeto da associação de comerciantes nada tem a ver com desporto, pelo que esta não poderia receber o dinheiro canalizado através de um instrumento que visa apoiar agentes desportivos (Artigo 1º do regulamento).
Acrescenta que para concorrer a APBC tinha de apresentar uma declaração de associação distrital ou federação relativa ao numero de atletas filiados, habilitações desportivas dos técnicos, participação em campeonatos e resultados alcançados, apresentação de programa de desenvolvimento desportivo… (Artigo 4º).
Ora, no que diz respeito a desporto, a APBC só pode afirmar que promove passeios pela Baixa, ironiza o especialista em Direito. Nem sempre com bons resultados, como se sabe.
Apesar do acordo invocar expressamente que o acordo é feito ao abrigo do RMAD, a CMC, através de Carlos Cidade diz que “contrato não está abrangido por esse Regulamento, nem ele foi aprovado pela Câmara nesse âmbito, nem o seu articulado o invoca, nem nenhum dos outros que incluem as provas desportivas das Festas da Cidade e que também foram aprovados por unanimidade e em minuta pela Câmara Municipal de Coimbra, pelo que as questões colocadas não tem nenhuma razão de ser”.
CMC e APBC não dão a mesma resposta em relação à data em que a proposta da Associação deu entrada na Câmara, sinal que não combinaram as respostas, mas que se poderá entender mais adiante.
Vítor Marques afirma que “a APBC endereçou pedido à Câmara Municipal de Coimbra, a 16 de Maio de 2018, de apoio para instalação de um ponto de exibição de jogos do Mundial 2018, que seria localizado na baixa, na Praça do Comércio”
Já Carlos Cidade garante que “a APBC apresentou em 7 de junho de 2018 (registo nº 37440) à Câmara Municipal de Coimbra a sua disponibilidade para com o apoio da Câmara Municipal de Coimbra promover uma FAN ZONE na Praça do Comércio”
“De imediato foi o mesmo pedido e depois de estabelecer contacto com a APBC, remetido á Divisão de Desporto para elaborar proposta de apoio integrada no Programa Desportivo das Festas da Cidade, pois tem datas coincidentes, para possibilitar aos cidadãos de Coimbra e não só, terem um espaço de FAN ZONE e num local que proporcione a deslocação à baixa de Coimbra”, acrescenta Carlos Cidade.
O RMAD diz que a formalização das candidaturas deve ocorrer no “período de 1 a 30 de maio.
Notícias de Coimbra solicitou o envio da informação 75/ddj/2018, de 11/06/2018 que serviu de base a esta deliberação municipal de 18 de junho de 2018, mas a CMC não disponibilizou o documento que devia ser público.
Respondendo a questões que NDC colocou à CMC, Carlos Cidade deixa bem claro que “de acordo com o contratualizado toda a organização da FAN ZONE cabe á APBC com o apoio da Câmara Municipal de Coimbra.
Mas Vítor Marques diz que “a gestão da FanZone não é da responsabilidade da APBC.”
Notícias de Coimbra sabe que o serviço está a ser executado por uma empresa privada. Contratada pela APBC no dia 8 de junho. 1 dia depois do pedido de apoio municipal. 3 dias antes do parecer dos serviços da autarquia. Quando faltavam 10 dias para a deliberação municipal de 18 de junho. Quando faltavam 17 dias para Vítor Marques assinar o contrato programa com Manuel Machado, que foi rubricado no dia 25 de junho.
O “contrato de prestação de serviços de Organização de evento de FanZone – Mundial 2018” foi celebrado entre a APBC e empresa Aldina Maia, que recebe 32. 520,32€ – + 23% de IVA. Fazendo as contas, dá 40 000 euros. É o montante atribuído pela CMC.
Resumindo, em linguagem futebolística, a Câmara chutou para a Associação, que passou para a empresa…
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