Municípios têm planos de defesa da floresta mas alguns não estão homologados
A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) assegurou hoje, no parlamento, que todos os municípios têm Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, explicando que “há é planos que não estão formalmente homologados”.
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Entre os 57 municípios que não têm Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios aprovados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) está Coimbra, revelou o presidente da ANMP e autarca deste município, Manuel Machado, explicando que o plano que existe, apesar de não estar devidamente homologado, “foi ativado e foi eficaz” nos incêndios de 2017.
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No âmbito de uma audição parlamentar, requerida pelo PSD, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, o representante dos municípios portugueses manifestou-se contra o parecer vinculativo do ICNF para aprovação dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, apontando como problema prático a exigência de cartografias específicas.
“Decidi que não aceitava mais esse tipo de subjugações”, afirmou Manuel Machado, pronunciando-se como presidente da Câmara de Coimbra e referindo-se à falta de homologação do plano pelo ICNF.
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Neste âmbito, o presidente da ANMP criticou as competências atribuídas ao ICNF na aprovação dos planos, acusando este instituto do Estado de não dar o exemplo em termos de limpeza das matas e florestas públicas.
A 17 de janeiro, o secretário de Estado das Florestas disse que “ainda existem 57 municípios que não têm Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios aprovados”, indicando que o Governo disponibilizou uma equipa do ICNF para acompanhar o processo.
“Lançámos um alerta, fizemos um contacto com cada um dos municípios e disponibilizámos uma equipa do ICNF para acompanhar a preparação do processo para aprovação dos planos, que se não forem concretizados terão um impacto negativo no orçamento dos municípios”, afirmou o governante Miguel Freitas, no âmbito de uma audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar.
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