Municípios do Planalto Beirão estão a “meter água”?!
O Movimento de Utentes das Águas do Planalto (MUAP) acusou hoje a Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão (AMRPB) de estar a mentir em relação à concessão do serviço de abastecimento de água a cinco municípios.
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Em comunicado, o MUAP sublinha que registou “um conjunto de mentiras” nas informações prestadas pelos autarcas dos concelhos de Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela em conferência de imprensa da última segunda-feira.
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Nesta ocasião, o presidente da AMRPB, Mário Loureiro, que é também o presidente da Câmara de Tábua, anunciou uma redução de pelo menos 25% no tarifário da água dos utentes domésticos de Tondela, Santa Comba Dão, Mortágua, Carregal do Sal e Tábua, nos próximos seis meses.
A concessão do serviço de abastecimento de água para os concelhos de Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela foi entregue em 1997 à empresa Águas do Planalto, S.A, na sequência de um concurso público internacional.
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Em 2007, o contrato foi objeto de aditamento, tendo a concessionária assumido a responsabilidade pelo investimento em falta, obrigando-se a pagar à Associação de Municípios em falta o investimento realizado no valor de 22,5 milhões de euros. Com essa adenda, foi introduzida uma sobretaxa para custear investimentos por liquidar e o prazo de concessão foi prorrogado por mais 15 anos, passando o termo para 2028.
De acordo com o MUAP, entre “as mentiras” transmitidas pela AMRPB figura o facto de dizerem que “fruto do contrato inicial, assinado 1997, haveria um pagamento aos municípios no montante de 7,5 milhões de euros”.
“Isto é objetivamente falso como qualquer cidadão pode comprovar pela leitura atenta do contrato de concessão, já que nenhuma cláusula estabelece esse pagamento. Esse pagamento, de 7,5 milhões de euros, foi efetivamente feito pela AMRPB aos cinco municípios, sem qualquer justificação, após a assinatura da adenda em 2007 e o MUAP entende que esse pagamento foi feito para comprar o silêncio dos então presidentes de câmara à assinatura da adenda, tão prejudicial para os consumidores de água”, alega.
Para o MUAP é também falso que existe ainda um montante em dívida da Águas do Planalto com a banca de 19 milhões de euros.
“Esse montante é de 16.183.839 euros, como consta no relatório de contas da Águas do Planalto que estes autarcas parecem não ter capacidade para ler e entender”, acrescenta.
Para o movimento de utentes existem também mais opções para além do resgate ou da renegociação, que consiste na “declaração da nulidade da adenda”.
“Afirmam que a AMRPB apenas anuncia resultados, quando objetivamente o que anunciaram foi uma intenção de negociação, em contornos claramente indefinidos, que leva a entender que serão as autarquias a suportar parte dos custos de redução da água para os contribuintes, que apenas agora, em vésperas de eleições, vêm prometer”, sustenta.
Na nota enviada aos jornalistas, o MUAP diz-se incrédulo com “os estudos mandados fazer pela Águas do Planalto, pagos por todos os consumidores de água, cujos custos a AMRPB não teve a coragem de indicar”.
“O MUAP entende e defende que apenas as Assembleias Municipais de cada um dos concelhos têm legitimidade legal e democrática para fazer qualquer contrato que tenha implicações na formação dos preços da água”, refere.
O movimento de utentes deixa ainda a promessa de continuar a sua luta pela remunicipalização da água, para que termine “a exploração” de que têm sido e que “já rendeu 6.271.531 euros à Águas do Planalto”.
A Lusa contactou o presidente da Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão, Mário Loureiro, que disse ainda não ter conhecimento da posição do MUAP, remetendo para mais tarde um comentário sobre o assunto.
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