Portugal
PSD isolado na votação de alterações ao subsídio da mobilidade acusa PS e Chega de dar as mãos
O PSD ficou hoje isolado ao ter a maioria dos seus deputados a votar contra alterações ao novo modelo de subsídio de mobilidade da Madeira e dos Açores, aprovadas no parlamento por uma maioria que incluiu PS e Chega.
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Em votação final global, foram aprovadas alterações ao decreto-lei que define um novo modelo para a atribuição do subsídio social de mobilidade nas ligações aéreas entre os Açores e a Madeira ao continente, publicado em janeiro, com os votos a favor do PS, Chega, Livre, BE, PAN, JPP e seis deputados social-democratas eleitos pelos dois arquipélagos. A restante bancada do PSD votou contra e CDS, IL e PCP abstiveram-se.
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Entre as alterações aprovadas, que resultam sobretudo de duas iniciativas de apreciação parlamentar do diploma apresentadas pelo PS e pelo Chega, está a determinação de que o acesso ao subsídio social de mobilidade (SSM) deixa de estar dependente da situação contributiva dos beneficiários e da apresentação de recibo, caindo também o teto máximo do custo elegível da passagem, duas das medidas mais polémicas.
O deputado do PSD Alexandre Poço afirmou ter sentido “especial embaraço” ao ver o Chega e o PS a darem as mãos na aprovação das medidas.
“O PS aprovou neste processo propostas do partido Chega. Não foi apenas e só o partido Chega, como já conhecíamos, a dar a mão ao Partido Socialista. Mas mais, ficou também histórico ver deputados do PS, que passam a vida a falar de linhas vermelhas ao partido Chega, juntarem-se num aplauso final às declarações do deputado do partido Chega”, disse.
Alexandre Poço salientou que com “muito orgulho” foi um Governo do PSD quem criou, em 2015, este subsídio social de mobilidade, tendo melhorado o acesso ao apoio pelos madeirenses e açorianos “já com o atual Governo da AD [PSD/CDS-PP]”.
“Nesta casa, era preciso que muitos dos grupos parlamentares tivessem de comer muita papa maisena para dar lições ao PSD. Era preciso muita papa maisena para darem lições ao PSD sobre autonomia”, afirmou, considerando que, “como já disse o secretário regional do Turismo do Governo da Madeira, este acabar com os limites no subsídio social de mobilidade pode pôr em causa e aumentar o preço das viagens”.
Opinião diversa teve, no entanto, o socialista açoriano Francisco César, que se congratulou com a aprovação das alterações, destacando que hoje foi “corrigido um erro” e reposto um direito dos açorianos e madeirenses.
“As regiões autónomas não são um detalhe, não são um território que possa ser tratado com leviandade”, afirmou.
Francisco Gomes, madeirense e deputado do Chega, criticou aqueles autonomistas que, “em campanha, nos arraiais, nas festas partidárias” batem no peito a falar da autonomia, mas que se esquecem das promessas assim que chegam a São Bento.
Segundo o deputado, hoje venceu uma “segunda versão de autonomista”, que é aquela “de gente que colocou de lado divergências partidárias e trabalhou em prol de um bem maior” no parlamento.
“Nenhum português vai ser tratado como um português de segunda ou de terceira. O que foi aqui afirmado é que quando nós queremos o interpartidarismo funciona”, considerou.
Filipe Sousa, do Juntos Pelo Povo (JPP), um partido com origem na Madeira, saudou o “empenho de todos” os partidos que “fizeram com que resultasse um documento que, de alguma forma, reúne consenso global”, reforçando a democracia.
“Deixar aqui o alerta a todos os nossos governantes de que nós somos verdadeiramente portugueses. Nós somos ilhéus, mas acima de tudo somos verdadeiramente portugueses”, disse.
O deputado bloquista Fabian Figueiredo defendeu que a Assembleia da República “esteve bem em corrigir o modelo errado de subsídio social de mobilidade que o PSD do continente desenhou”.
“A distância entre Lisboa e o Funchal e Ponta Delgada fica hoje mais curta em estrito cumprimento da coesão territorial que a Assembleia da República tem de promover”, disse, destacando que o modelo de subsídio social de mobilidade ficou “mais justo, mais equilibrado”.
Pelo Livre, Jorge Pinto realçou que a autonomia “não é, nem poderá nunca ser, isolamento” ou “dizer que há uns portugueses de primeira e que há portugueses de segunda”.
O deputado destacou o “amplo consenso que só não foi unânime porque o PSD se excluiu da própria negociação em sede de especialidade”, acusando os social-democratas de tentarem sobrepor-se, “com a sua arrogância que tem marcado esta legislatura”, à posição relativamente consensual da restante Assembleia, que procurou “trazer justiça” aos portugueses da Madeira e dos Açores.
Além das seis declarações de voto orais do PS, Chega, JPP, BE, Livre e do próprio PSD, foi anunciada uma declaração de voto escrita dos três deputados madeirenses social-democratas que assumiram um sentido de voto contra o do partido.
Criado em 2015, o subsídio social de mobilidade prevê a atribuição de um reembolso a residentes, residentes equiparados e estudantes das duas regiões autónomas, que resulta da diferença entre o custo elegível da passagem, paga na íntegra pelo passageiro no ato de compra, e a tarifa máxima suportada pelo residente, definida por portaria.
Em setembro de 2024, o Governo da República, liderado pelo social-democrata Luís Montenegro, definiu um limite máximo de 600 euros por passagem no valor elegível para acesso ao subsídio social de mobilidade para os passageiros dos Açores, à semelhança do que já acontecia na Madeira, em que existia um limite de 400 euros (500 nas viagens a partir da ilha do Porto Santo).
Este teto foi agora eliminado, ao ser definido que a atribuição do subsídio “implica a compra e a utilização efetiva do bilhete e corresponde ao pagamento de um valor variável sem um limite máximo ao custo elegível do bilhete”.
Em janeiro, o executivo impôs como critério para acesso ao reembolso das passagens a “regularidade da situação contributiva e tributária do beneficiário, perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira”. Esta exigência não chegou, no entanto, a ser aplicada, porque foi suspensa, depois da contestação dos governos e dos partidos das regiões autónomas.
A alteração ao decreto-lei esclarece que “a atribuição e o pagamento do SSM não dependem da verificação da regularidade da situação tributária e contributiva do beneficiário perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social”.
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