A Câmara de Coimbra vai alterar a proposta de suspensão parcial do PDM, retirando as questões relacionadas com o estacionamento, depois de não ter conseguido parecer favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
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O município liderado pela coligação Avançar Coimbra (PS/Livre/PAN) tinha aprovado uma proposta de suspensão do Plano Diretor Municipal (PDM) em fevereiro, abrangendo as frentes ribeirinhas das margens esquerda e direita do rio Mondego e nas zonas de influência do canal do ‘metrobus’, com os votos contra dos cinco vereadores da coligação Juntos Somos Coimbra (PSD/IL/CDS-PP/Nós, Cidadãos/PPM/Volt/MPT).
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No entanto, a CCDR do Centro entendeu, em meados de março, que não estavam “reunidas as condições para emissão de parecer favorável”, de acordo com comunicação consultada pela agência Lusa.
A ata de uma conferência procedimental que juntou município, CCDR, Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Autoridade Nacional de Proteção Civil, dava nota de que o município teria de elaborar uma nova proposta, tendo de esclarecer “a fundamentação da efetiva urgência” da medida.
Na ata, é dado nota de que a proposta do município menciona questões de caráter económico e social cujo enquadramento deveria ser tido numa alteração ao PDM, não sendo “demonstradas” as circunstâncias urgentes e excecionais que justifiquem a sua suspensão.
No final da apresentação pública da proposta de suspensão parcial do PDM que decorreu hoje, o adjunto da presidente da Câmara, Guilherme Murta, deu nota de que a reunião com as entidades envolvidas na conferência procedimental foi “bastante construtiva”, explicando que há questões que não são consideradas urgentes e que ficarão de fora deste processo, nomeadamente “o índice de estacionamento”.
O estacionamento na cidade “terá um processo autónomo de alteração”, em paralelo, disse o arquiteto de formação, que foi responsável pela apresentação da proposta.
Dentro da proposta de suspensão, mantém-se a redução de estacionamento associado a projetos industriais em todo o concelho, face ao número de lugares elevado que é exigido no atual PDM, aclarou.
Além disso, é também retirada da proposta uma zona verde, na margem esquerda, junto à ponte açude, que está em zona de cheia, mas que continua enquadrada numa perspetiva de desenvolvimento daquela zona, nomeadamente naquilo que será “um parque verde de ligação ao rio”.
Guilherme Murta explicou que esta suspensão parcial procura motivar a construção de habitação acessível (com majorações) e densificar a construção no centro urbano de Coimbra, nas zonas abrangidas.
O responsável salientou que esta proposta não altera o índice de impermeabilização nas zonas ribeirinhas e procura densificar e estruturar a construção junto ao canal do metrobus, sem descurar corredores verdes.
A proposta também antecipa uma possível deslocalização dos Transportes Urbanos de Coimbra para outro local e prevê um aumento do número de pisos possíveis em construção, mas com enquadramento urbanístico, salientando que “não há o risco de começarem a aparecer torres por toda a cidade”.
No início da apresentação, a presidente da Câmara de Coimbra, Ana Abrunhosa, vincou que este processo não nasce “de uma vontade arbitrária, mas de um diagnóstico objetivo”, considerando que o atual PDM “não consegue responder aos desafios urgentes que Coimbra enfrenta”.
“São ajustes cirúrgicos para evitar que a inação se transforme num risco”, disse, considerando que a suspensão parcial poderá dar resposta a projetos de habitação, à densificação no centro da cidade e a menos barreiras para investimentos, sejam eles públicos ou privados.
“Há empresas que não se instalam em Coimbra por causa de barreiras regulamentares”, notou, considerando que a suspensão permite ao município intervir “de forma responsável onde o atual Plano Diretor impede as respostas necessárias”.
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