O secretariado nacional da UGT reúne-se hoje para decidir se a central sindical, liderada por Mário Mourão, dará “luz verde” à proposta de alterações à legislação laboral em sede de Concertação Social.
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A decisão sobre um eventual acordo é um dos pontos da ordem de trabalhos da reunião de hoje do secretariado nacional da UGT, que é composto pelo secretário-geral da UGT, Mário Mourão, pela presidente da UGT, Lucinda Dâmaso, e por 68 membros, eleitos em congresso.
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Além disso, são membros por inerência os membros do secretariado executivo, os presidentes da comissão de mulheres, da comissão de juventude, da ala de quadros e do MODERP, entre outros, segundo os estatutos da UGT.
Na segunda-feira, após se ter reunido com a UGT e com as quatro confederações empresariais e numa declaração sem direito a perguntas, a ministra do Trabalho indicou que, após oito meses de negociações, chegou o momento de cada parceiro social consultar os seus órgãos sobre a proposta de alterações à lei laboral e que será marcada uma reunião plenária de Concertação Social “em breve”.
O Governo vai “aguardar serenamente que essa consulta seja feita”, sendo esta “naturalmente definitiva”, sublinhou ainda Rosário Palma Ramalho.
A decisão sobre um eventual acordo com os parceiros sociais terá que passar sempre por uma reunião plenária de Concertação Social, onde a CGTP tem também assento.
Nos últimos meses, o Governo tem optado por reunir-se com a UGT e com as quatro confederações empresariais, deixando a CGTP de fora dos encontros, com o executivo a argumentar que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações ao pedir a retirada da proposta.
Por seu turno, a central sindical liderada por Tiago Oliveira tem acusado o Governo de ser “profundamente antidemocrático” e de ter uma atitude “anticonstitucional” ao convocar “reuniões paralelas” às reuniões plenárias de Concertação Social.
Há cerca de duas semanas, o Governo entregou um novo documento à UGT e às quatro confederações empresariais.
Segundo o documento a que a Lusa teve acesso, o Governo insiste no alargamento do prazo dos contratos a termo certo e incerto, na não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito, bem como no regresso do banco de horas individual e na revogação do banco de horas grupal, ainda que faça alguns ajustes no ‘outsourcing’ (contratação de trabalho externo) e nos setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve. E, tal como nas versões anteriores, deixa cair a simplificação dos despedimentos por justa causa.
O anteprojeto de reforma da legislação laboral, intitulado Trabalho XXI, foi apresentado em 24 de julho de 2025 como uma revisão “profunda” da legislação laboral, contemplando mais de 100 alterações ao Código do Trabalho
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