Economia
Governo volta atrás e vai aumentar subsídio de funeral atribuído em casos de morte de crianças
O Governo prepara-se para aumentar o subsídio de funeral atribuído em casos de morte de crianças, passando o valor para 1611,39 euros, o mesmo montante máximo previsto para o reembolso de despesas funerárias. Até agora, as famílias recebiam apenas 268,57 euros nestas situações.
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A informação foi avançada pelo Jornal de Notícias que escreve que a decisão surge após a divulgação de um caso que gerou indignação pública. Uma criança de dois anos, morreu no final de dezembro depois de lhe ter sido diagnosticado um tumor cerebral agressivo. Os pais acabaram por descobrir que não tinham direito ao reembolso das despesas do funeral, uma vez que o filho nunca tinha descontado para a Segurança Social. A situação levou à criação de uma petição para alterar a lei.
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Segundo fonte governamental, ouvida por aquele jornal, a medida visa corrigir uma desigualdade, já que menores, nascituros e pessoas com incapacidade permanente não estavam abrangidos pelo regime contributivo, recebendo apenas metade do Indexante dos Apoios Sociais. Com a alteração, o apoio passa a corresponder a três IAS, igualando o valor atribuído nos casos em que existiram descontos.
O Executivo reconhece que o montante anteriormente pago era insuficiente face aos encargos suportados pelas famílias num momento particularmente difícil, mostrando-se sensível às reivindicações da sociedade civil.
O caso ganhou dimensão depois de ter sido tornado público e motivou a apresentação de várias propostas no Parlamento por diferentes partidos. No entanto, o Governo decidiu avançar diretamente com a alteração, que deverá ser aprovada em Conselho de Ministros e aplicada a todos os óbitos registados a partir da sua entrada em vigor.
A nova regra abrange menores, nascituros e pessoas com incapacidade permanente e absoluta para o trabalho, desde que sejam beneficiários de prestações por deficiência.
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