Política
Assembleias Municipais pedem maior autonomia e “coragem” para rever salários dos eleitos locais
O presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) defendeu maior autonomia deste órgão fiscalizador em relação aos executivos das Câmaras e “coragem” para revisão da tabela salarial dos eleitos locais, incluindo uma compensação para os eleitos das Assembleias.
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O presidente da ANAM, Fernando Santos Pereira, salientou ser necessário que as Assembleias Municipais (AM) funcionem de forma mais autónoma em relação aos executivos municipais e tenham gabinetes próprios, com apoio técnico de funcionários, para analisar com maior competência os temas estruturantes do município.
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“É preciso rever: Portanto, é preciso aqui ter coragem e percecionar se é para pôr em cima da mesa ou não é, rever a tabela salarial dos eleitos locais, fazer este enquadramento, fazer uma avaliação deste todo, perceber o que é que aqui é alterável e não é alterável, o que é possível e o que não é possível”, disse Fernando Santos Pereira em entrevista à Lusa.
Santos Pereira destacou que não se trata de ter subidas “espantosas ou estrondosas”, mas de conseguir um “equilíbrio relativamente à tabela, à melhoria da parte salarial dos eleitos locais” e “equacionar” alguma correspondência “entre aquilo que hoje se faz nas AM e o tempo que é gasto por parte dos seus membros e aquilo que podem auferir por essa mesma participação”.
“Nós devemos encontrar aqui algo que possa compensar isto”, disse.
O responsável exemplificou com o caso de Cabo Verde, país que se inspirou no modelo português, mas já “tem estas questões bem arrumadas”.
“No que respeita às AM, eles têm uma clara separação entre o poder deliberativo e o poder executivo”, explicou, salientando que os poderes municipais deliberativo e executivo funcionam em edifícios diferentes, tendo as AM de Cabo Verde gabinetes próprios, “que é uma das reivindicações aqui da ANAM”, além de o presidente da AM auferir “uma compensação financeira correspondente a 30% do vencimento do Presidente da República”.
As AM aprovam os documentos estruturantes dos municípios e têm “cada vez mais competências, cada vez mais responsabilidades”, e “não tem sentido que o prazo limite para esses documentos serem enviados” para as assembleias seja de 48 horas, o que “é manifestamente pouco”.
“Dois dias úteis para estudar um plano de atividades, o orçamento, um regulamento, não é possível. E, portanto, quando se fala em poder haver aqui algum acerto, alguma compensação para o exercício desta função, é porque esta função está a exigir bastante”, disse, destacando que “há responsabilização civil por decisões que os membros das AM tomam”.
Fernando Santos Pereira defendeu que deveria existir “um prazo de 8 a 10 dias para a documentação ser distribuída” e, por outro lado, considerou que “o apoio técnico é fundamental” para análise da documentação pelos deputados municipais.
Nas autárquicas de outubro, houve uma renovação de cerca de 190 presidentes de AM dos 308 municípios.
As Assembleias Municipais são o órgão deliberativo e fiscalizador da câmara municipal, aprovando matérias estratégicas como orçamentos, planos de investimento e regulamentos.
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