O presidente da Câmara da Figueira da Foz admitiu hoje avançar com um Plano de Pormenor para regular a construção na encosta da Serra da Boa Viagem virada para a cidade, aceitando uma sugestão do Partido Socialista.
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“Vou ponderar a sugestão, que acho válida. Vamos ver o que dá esta proposta do município para o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) passar a gestão de tudo para o nosso lado, mas uma coisa não invalida a outra”, disse aos jornalistas Pedro Santana Lopes.
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Na reunião de Câmara de hoje, e a propósito de um acordo entre o município e um privado para concluir uma obra naquela encosta com licença de 2007, o autarca Pedro Santana Lopes e os vereadores do PS reconheceram que a construção naquela zona é “caótica” e sem regras.
“A minha maior dor é terem autorizado o que está construído naquela serra”, disse Santana Lopes, que sublinhou o facto de todas as construções existentes serem anteriores ao seu mandato e lamentando que ninguém “pergunte como foram licenciadas”.
Na sessão, o vereador da maioria (coligação PSD/CDS-PP) João Martins explicou que a autarquia suspendeu à última da hora uma demolição de um edifício inacabado há quase duas décadas depois de o novo proprietário se ter comprometido a concluir um imóvel para eventos em 12 meses, mediante um acordo escrito.
Caso não o faça, o terreno e o edifício revertem para a Câmara da Figueira da Foz, “estando assim criadas as condições de salvaguarda do interesse público”, salientou.
O acordo com o novo proprietário implicou também a assunção dos custos com o processo de demolição, suspenso quando a máquina já estava no local para realizar a operação.
Apesar de o edifício ter sido licenciado em 2007, o prazo foi prorrogado, por várias vezes, até 2018, através de uma licença para obras inacabadas.
A partir de 2021 houve várias tentativas para resolver a situação e o proprietário concluir a obra, o que não aconteceu, motivando a posse administrativa pelo município da Figueira e o processo de demolição devido aos vários incumprimentos.
O presidente Santana Lopes confirmou que a ordem de demolição foi suspensa quando “a máquina estava a avançar por existir uma proposta firme e interessante” de um novo proprietário do imóvel, que mantém o edifício como espaço para eventos.
A propósito deste caso, o vereador socialista João Paulo Rodrigues solicitou uma intervenção do município mais alargada naquela encosta da Serra da Boa Viagem virada para a cidade, através da criação de um Plano de Pormenor.
“A construção naquela zona é caótica e é necessário uma intervenção da Câmara para criar regras, porque o que ali está não é nada”, frisou, numa observação corroborada por Santana Lopes, que considerou “absolutamente intolerável” situações de obras por concluir anos a fio.
O autarca lamentou, no entanto, a forma como a comunidade figueirense reage: “Se não demolimos, somos coniventes com os promotores. E, se demolimos, gastamos muito dinheiro”.
Também o vereador Rui Carvalheiro, do PS, considerou que a ocupação daquela colina da serra da Boa Viagem “é confrangedora há muitos anos”, defendendo que o ICNF devia protocolar a gestão do espaço para evitar a construção “anárquica”.
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