O secretário-geral do PS propôs hoje um programa de simplificação administrativa para reduzir custos de contexto das empresas e uma estratégia nacional que garanta, em dez anos, acesso universal a “habitação condigna”.
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Na intervenção de encerramento do 25.º Congresso do PS, em Viseu, José Luís Carneiro avançou com algumas das propostas que tem para o país, defendendo a “aceleração do aumento do salário mínimo”, um “aumento sustentado dos salários” e incentivos às empresas que apostem na qualificação.
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“O nosso entendimento é de que as empresas recebam incentivos equivalentes às receitas de impostos adicionais obtidas pelo Estado por via do aumento real dos salários”, afirmou.
Contudo, tendo em vista o objetivo de “capacitar o tecido empresarial para criar mais e melhor emprego, são importantes medidas adicionais”, com José Luís Carneiro a propor a criação de um “programa de racionalização de taxas e simplificação administrativa, visando reduzir os custos de contexto das empresas”.
No âmbito empresarial, Carneiro propôs também “um programa de apoio à qualificação, dinamização e modernização do pequeno comércio, com apoios majorados para municípios do interior”, e uma redução fiscal “mais incentivadora do investimento empresarial no reforço e qualificação das PME, que representam mais de 96% das empresas portuguesas, na área da inovação, incorporação tecnológica e da valorização salarial”.
O socialista avançou ainda com a proposta de criação de “Pactos Estratégicos para a Competitividade Empresarial”, com o objetivo de “promover a capitalização das empresas, a incorporação tecnológica e o conhecimento científico no processo produtivo e a sua internacionalização”.
“Queremos uma economia moderna e inovadora e, por isso, traçamos uma meta clara: até 2035, Portugal deve convergir com a média salarial europeia e, finalmente, atingir a meta de investir 3% do PIB em investigação e desenvolvimento”, antecipou.
Na área da habitação, afirmando que se trata de “um direito e não um privilégio”, o PS avança com uma estratégia nacional que garanta, no prazo de dez anos, acesso universal a “habitação condigna”.
“Para isso, queremos aumentar significativamente o parque público de habitação acessível, propor isenções de IRS e IRC para contratos com rendas acessíveis e garantir que 20% das rendas acessíveis fiquem abaixo da mediana do mercado”, acrescentou.
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