Política
Congresso do PS: A moção com que José Luís Carneiro quer preparar partido para “todas as responsabilidades”
Imagem: PS
O líder socialista reeleito, José Luís Carneiro, leva ao seu primeiro congresso uma moção focada na habitação, saúde, melhores salários e nova política fiscal, afirmando que não procura eleições antecipadas, mas quer preparar o PS para “todas as responsabilidades”.
PUBLICIDADE
“Contamos todos” é o mote da moção global de estratégia com a qual José Luís Carneiro avançou, de novo como candidato único, às eleições diretas que venceu 97,1% dos votos em 13 e 14 de março e que agora será discutida e votada no 25.º Congresso Nacional, que começa hoje e decorre até domingo no Pavilhão Multiusos de Viseu.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
A moção entregue tem como prioridades, nas palavras do líder do PS, “habitação, saúde, salários” e “uma economia que incorpora um choque de tecnologia e que se baseia numa nova política fiscal” para garantir melhores remunerações.
Eis algumas das principais ideias da moção que pretende “afirmar e modernizar” o partido:
Situação política: Carneiro assume que estes seis meses de liderança foram “muito desafiantes” e que as autárquicas permitiram inverter “a perceção de decadência eleitoral do PS”, iniciando-se aí “a recuperação” do “amplo espaço político do centro-esquerda”.
“O PS logrou assim as duas condições essenciais para uma vitória do centro-esquerda nas eleições presidenciais: ter um candidato; e só ter um candidato”, refere sobre as presidenciais ganhas pelo ex-líder do PS António José Seguro.
Apontando à “estabilidade política”, o líder do PS assegura que os socialistas não procuram “eleições legislativas antecipadas”, mas têm de “estar preparados para estar à altura de todas as responsabilidades”.
“Demonstramos todos os dias que só o PS é alternativa à atual governação da AD, que se vem revelando cada vez mais insensível, impreparada e incompetente. Cada vez mais submissa e refém da extrema-direita”, critica.
Modernização do PS, um compromisso ético e combate à corrupção: Carneiro quer criar um Código de Ética dos militantes e eleitos socialistas, uma Comissão de Ética e um canal de denúncias interno do partido.
No capítulo designado “Compromisso ético, combate à corrupção e crimes conexos” pode ler-se que o “Código de Ética dos Militantes e Eleitos Socialistas” terá regras para a atuação na vida interna do PS e nos cargos externos de designação partidária.
O líder do PS propõe-se instituir uma Comissão de Ética para “avaliar as transgressões ao Código de Ética e a dar pareceres, orientações e formação regular sobre ética” e a criar um “canal de denúncias interno”, que será gerido por aquela comissão.
É ainda assumido como “prioridade absoluta” conhecer os militantes e para isso será lançado um programa de contacto, designado “Conhecer e Caracterizar para Agir”, além de criada a figura do Provedor do Militante.
Avaliar a descentralização primeiro para referendar a regionalização depois: Dentro do capítulo sobre “Reforma da Administração Pública”, surge o tema da descentralização e regionalização.
A proposta de Carneiro é que primeiro se avalie o novo modelo de desconcentração de poderes e, só depois, – em “momento oportuno”, disse aos jornalistas – se avance para um novo referendo sobre a regionalização.
O PS quer ainda fazer uma reforma da legislação das autarquias locais e uma nova lei de lei das finanças locais, com mais meios financeiros e autonomia para autarquias.
Política fiscal moderna e responsável, equidade nas finanças públicas: Considerando que “os portugueses sabem que o PS é o partido das contas certas”, Carneiro acusa o Governo da AD de irresponsabilidade ao “pôr em causa a sustentabilidade financeira” do país.
Na moção propõe-se a consolidação de um modelo de finanças públicas e garantir “saldos orçamentais menos dependentes dos excedentes da Segurança Social”, a redução gradual do rácio da dívida pública, além do reforço dos mecanismos de controlo e transparência orçamental.
Com vista a “uma política fiscal moderna, responsável e progressista”, o recandidato do PS advoga um “compromisso estruturante para a redução da carga fiscal”, o IRC “como instrumento estratégico de fortalecimento da economia” e não reduções generalizadas e indiferenciadas deste imposto, além do combate à evasão fiscal e redução do IRS “como instrumento de fixação de talento e de coesão territorial”.
Mais habitação, fim do conceito de “renda moderada” e aposta no “arrendamento acessível”: Com críticas ao Governo de Montenegro por terem abandonado as medidas dos executivos PS e terem adotado outras que agravaram o problema da habitação, Carneiro quer “aumentar de forma muito significativa o parque público de habitação acessível” e acabar com a segregação habitacional.
É ainda proposto usar parte dos dividendos da Caixa Geral de Depósitos para apoiar a promoção e manutenção de habitação acessível pelas autarquias e acabar com a definição de “renda moderada” criada pelo atual Governo, voltando ao conceito de “renda acessível” usada pelo INE.
O PS quer isentar de IRS e IRC os contratos de arrendamento com rendas de valor acessível e garantir apoio ao pagamento da renda para famílias com taxas de esforço elevadas, incluindo famílias da classe média.
Rever o regime do Alojamento Local, combater os devolutos e dar uma resposta à emergência social e às pessoas em situação de sem-abrigo são outras das apostas.
Defender o SNS e um compromisso plurianual para a saúde: O recandidato a líder do PS dá prioridade à saúde e quer um compromisso plurianual para este setor que assegure previsibilidade para investir, modernizar e valorizar os seus profissionais, defendendo ainda o reforçar do investimento público no SNS.
Além de aumentar a prevenção da doença e a promoção da saúde, Carneiro quer mais cuidados de saúde primários, respostas integradas para a população idosa para reduzir os internamentos sociais e o alargamento da rede de cuidados continuados e paliativos.
É ainda apontada “uma articulação eficaz” entre o SNS e os setores social e privado, além da reorganização do sistema de emergência médica pré-hospitalar.
Afirmação da Segurança Social pública e diversificação das suas fontes de financiamento: Avisando que para uma agenda de “criação de alarme social não fundamentado” sobre a sustentabilidade de longo prazo do sistema tendo em vista a privatização de parte do sistema, Carneiro destaca a importância de afirmar a Segurança Social pública.
É por isso proposto que seja assegurada “a sustentabilidade financeira e social da Segurança Social” com a diversificação das fontes de financiamento.
“Promover uma reflexão estratégica para aprofundar a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, reduzindo a dependência excessiva da taxação do trabalho e reforçando a sustentabilidade de longo prazo do sistema”, propõe-se.
O PS quer ainda, nas carreiras contributivas longas mas marcadas por baixos salários e interrupções, rever as regras de formação das pensões e “garantir a valorização regular das pensões em pagamento, com especial atenção às pensões mais baixas”.
Compromisso para a justiça: Entre as diferentes propostas para a justiça está um “Compromisso para a justiça”, com o objetivo de a modernizar, tornar mais eficiente e acessível, um trabalho para fazer em diálogo “com as forças democráticas e os representantes do setor judiciário”.
Descentralizar competências dos órgãos centrais do Ministério da Justiça para os órgãos de gestão das Comarcas Judiciais, reformular o estatuto dos administradores judiciário ou rever o sistema de acesso para que todos os cidadãos tenham condições efetivas de defesa dos seus direitos são outras das linhas orientadoras.
PUBLICIDADE
