Dezanove municípios das regiões de Coimbra, Leiria, Aveiro e Porto contestaram hoje a gestão da ERSUC – Resíduos Sólidos do Centro, votando contra os três pontos principais da ordem de trabalhos da Assembleia Geral, enquanto acionistas minoritários.
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A Assembleia Geral decorreu em Coimbra, tendo 19 dos 32 municípios que são acionistas da ERSUC votado contra os três pontos principais da ordem de trabalhos.
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Votaram contra os municípios da Mealhada, Arganil, Cantanhede, Vagos, Lousã, Figueira da Foz, Oliveira do Bairro, Castanheira de Pêra, Vila Nova de Poiares, Coimbra, Albergaria-a-Velha, Condeixa-a-Nova, Penacova, Vale de Cambra, Oliveira de Azeméis, Miranda do Corvo, São João da Madeira, Estarreja e Figueiró dos Vinhos.
Numa nota enviada à agência Lusa, a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra informou que a posição conjunta destes quase 20 municípios reflete “uma clara discordância com a condução global da sociedade durante o exercício de 2025, não colocando em causa, porém, a regularidade técnico-contabilística das demonstrações financeiras nem sendo formulados juízos pessoais sobre os órgãos sociais”.
Os municípios contestatários consideram que persistem problemas estruturais relevantes no sistema, destacando-se “um desalinhamento significativo entre o aumento dos encargos suportados pelos municípios e a ausência de melhorias proporcionais na qualidade e eficiência do serviço; e insuficiências operacionais na recolha seletiva, acessibilidade, capacidade de resposta e regularidade do serviço prestado”.
Persistem ainda “dúvidas quanto ao investimento estruturante, ao seu ritmo e adequação face às necessidades do sistema e às metas ambientais; reservas sobre o modelo económico e tarifário, nomeadamente quanto à repercussão de custos sem evidência suficiente de eficiência; e um risco relevante de transferência futura de encargos para os municípios, especialmente no contexto da evolução do modelo concessionado”.
Face às preocupações demonstradas, os municípios rejeitaram o Relatório de Gestão e o Balanço e Contas de 2025.
Foi ainda rejeitada a proposta de aplicação de resultados, “por não poder ser dissociada das fragilidades identificadas, assim como a apreciação global da Administração e Fiscalização, por ausência de resposta convincente aos desafios do sistema”.
Segundo estes municípios, esta posição “visa exclusivamente a defesa do interesse público local, a sustentabilidade do serviço e a proteção dos encargos suportados pelos cidadãos”.
Os subscritores mantêm ainda reserva de posição quanto a matérias contratuais, regulatórias e financeiras, não excluindo o exercício de todos os direitos que considerem adequados neste âmbito.
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