O antigo presidente do INEM Luís Meira revelou hoje que o Ministério Público junto do Tribunal de Contas excluiu quase todas as infrações financeiras que lhe tinham sido apontadas pela Inspeção-Geral de Finanças.
PUBLICIDADE
“Das 20 infrações financeiras apontadas, em 19 o Ministério Público junto do Tribunal de Contas entendeu não haver responsabilidade financeira. A única questão que poderia avançar para avaliação de eventuais responsabilidades financeiras – relativa a um contrato assinado pelo presidente sem ter registo do cabimento [orçamental]”, disse o responsável.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Mesmo essa questão, acrescentou Luís Meira, que presidiu ao INEM entre outubro de 2015 e julho de 2024, “é relativa a um contrato que foi visado em tempo pelo Tribunal de Contas, que não levantou qualquer irregularidade”.
“Provavelmente, se avançasse para tribunal, mesmo esta infração eventualmente iria cair”, disse o responsável, que fala aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito do INEM.
O antigo presidente do INEM referia-se ao relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) de 2025 que revelou graves falhas na gestão financeira do INEM, entre elas mais de 75 mil documentos de pagamentos a bombeiros por validar.
A auditoria, referente ao período 2021-2024, referiu ainda prejuízos para o Estado e reforçou a necessidade de reestruturação do instituto, apontando ineficiências operacionais e de recursos
No início da audição, confrontado pelo deputado do Chega Pedro Frazão sobre as falhas do INEM durante o período em que dirigiu o instituto, Luis Meira lembrou que “não há nenhum sistema que garanta 100% de eficácia” e reiterou: “com as condições que o INEM tem, o que continua a fazer é motivo de grande orgulho”.
Sobre o período em que dirigiu o INEM, disse ter feito “o que era possível, da maneira que era possível, sempre tendo em consideração o interesse púbico”.
“Todos os dias me continuo a deitar de consciência muito tranquila”, acrescentou.
O responsável foi igualmente questionado sobre a verba que o INEM teve de devolver, tendo Luís Meira explicado que havia uma norma do Orçamento do Estado que obrigava o INEM a entregar o saldo de gerência à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e que outros 90 milhões de euros foram transferidos no âmbito do combate à pandemia e serviram para garantir a reserva estratégica de equipamentos de proteção individual e para ventiladores.
“Podemos questionar se o governo tinha mandato para tal, eu acho que sim, pois tinha uma autorização legislativa no âmbito da covid para isso”, afirmou.
Sobre os títulos de dívida pública subscritos, Luís Meira disse que foi a forma encontrada para não ter de devolver toda a verba não gasta.
“Não foram adquiridos por nenhuma orientação da tutela, nem de nenhum ministro das Finanças. Foram subscritos com o objetivo de não engrossarem o montante que o INEM tinha de entregar à ACSS”, explicou, acrescentando: “parte do que era saldo de gerência era investido para ser reconvertido em dinheiro para o orçamento [do ano seguinte] de despesa do INEM”.
PUBLICIDADE
