O Governo está disponível para adiantar um duodécimo das receitas municipais para que as câmaras possam avançar com obras urgentes em infraestruturas municipais, na decorrência das tempestades deste ano, anunciou hoje o ministro da Coesão Territorial.
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Numa audição na Comissão da Reforma do Estado e Poder Local, Manuel Castro Almeida salientou que, além dos prejuízos dos cidadãos durante as tempestades que atingiram o continente no final de janeiro e parte do mês de fevereiro, os próprios municípios tiveram muitos danos nos seus equipamentos e infraestruturas, o que “suscita algum problema de financiamento das autarquias”.
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“Os municípios que o requererem durante o mês de abril receberão, ou ainda em abril ou em maio, um duodécimo de antecipação” daquilo que têm a receber do Fundo de Equilíbrio Financeiro e do Fundo Social Municipal, “para que possam fazer face às despesas”, disse Manuel Castro Almeida, salientando que os municípios são capazes de fazer pequenas reparações, “mas muitas vezes exigem-se empreitadas com algum fundo”, que exigem projetos.
O governante destacou que os municípios estão, nesta fase, a preparar projetos e empreitadas para poderem reparar estradas que desabaram, redes de água e saneamento ou edifícios públicos que ficaram destruídos, que exigem maior financiamento.
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