Justiça
Jornalista da CMTV Tânia Laranjo comenta o caso do homicida mais jovem em Portugal para o NDC
A jornalista da CMTV Tânia Laranjo acompanha o caso do adolescente de 14 anos que matou a própria mãe a tiro em Vagos, e explicou, em declarações ao Notícias de Coimbra, que o processo poderá ficar encerrado já na primeira audiência caso seja aceite a proposta do Ministério Público.
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Segundo a jornalista, está em cima da mesa uma medida tutelar educativa de internamento em regime fechado. “É uma proposta agora pelo Ministério Público: três anos de internamento em regime fechado.”
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Tânia Laranjo sublinha que a decisão não depende apenas do jovem, mas também do pai. “Se aceitar, será perguntado a ele e ao pai. Se ambos aceitarem, o julgamento fica já por aqui.”
Neste cenário, não haverá produção de prova nem audição de testemunhas, o que, segundo a jornalista, evita a exposição do menor ao processo judicial completo. O jovem deverá manter-se num centro educativo onde já se encontra, cumprindo a medida aplicada pelo sistema de justiça tutelar de menores. A grande repórter do Correio da Manhã destaca ainda a natureza excecional do caso em Portugal, sublinhando a idade do autor dos factos. “Falamos de algo que nunca tinha acontecido em Portugal… não há memória de um jovem tão novo a matar a própria mãe.”
Sobre o enquadramento legal, a jornalista lembra que, no sistema tutelar, não existe punição criminal nos moldes tradicionais. Ainda assim, levanta dúvidas sobre o futuro do adolescente após o cumprimento da medida. “O que é que vai acontecer a este rapaz? Vai para casa do pai… mas não há acompanhamento psicológico a seguir.”
A jornalista refere também que o processo levanta questões sobre a saúde mental do menor e sobre a preparação do ato, apontando inconsistências na versão inicial dos acontecimentos, como a tentativa de simulação de um assalto e a existência de imagens de videovigilância.
O caso poderá, assim, ficar resolvido já nesta fase inicial, dependendo da aceitação da proposta de internamento por parte do jovem e do seu pai, deixando em aberto o debate sobre o futuro da reintegração e acompanhamento do menor após a medida.
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