A associação Quebrar o Silêncio alertou hoje para o eventual aumento de casos de abuso sexual de crianças e redução de denúncias com o fim da exceção europeia para deteção de abuso sexual infantil online.
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Em comunicado, a organização, que trabalha com homens e rapazes vítimas de violência sexual, considera que o fim desta medida, que permite às plataformas digitais sinalizar conteúdos de abuso sexual de crianças em comunicações privadas, poderá representar “um retrocesso profundo” na proteção dos menores.
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A reação surge depois de Conselho da UE e Parlamento Europeu não terem chegado a acordo sobre o mecanismo legal da União Europeia que autorizava os prestadores de serviços online a identificar e reportar material de abuso sexual infantil, no âmbito de um regime temporário enquanto não é aprovado um quadro legislativo permanente.
Estas regras provisórias, em vigor desde 2021 e que expiram em 03 de abril, permitiam que, em casos específicos de deteção de conteúdos com abusos sexuais sobre crianças, não se aplicasse temporariamente a chamada diretiva ‘ePrivacy’, que regula a privacidade nas comunicações eletrónicas.
Segundo a Quebrar o Silêncio, sem um enquadramento legal claro, empresas como a Meta ou a Google poderão deixar de identificar e reportar este tipo de conteúdos, o que se traduzirá em menos deteção e menor número de denúncias.
“Estamos perante uma falha política grave. Se nada for feito até 3 de abril, a Europa arrisca-se a perder uma das poucas ferramentas que existem para identificar abuso sexual de crianças nos ambientes digitais”, afirmou o diretor técnico da associação, Ângelo Fernandes, citado no comunicado.
A Quebrar o Silêncio sublinha que muitos destes crimes ocorrem em espaços privados, como mensagens e plataformas encriptadas, onde os agressores atuam com maior proteção, dificultando a sua identificação.
“Menos deteção significa mais impunidade. E mais impunidade significa mais crianças em risco”, alerta a organização, que considera que a ausência de mecanismos eficazes poderá favorecer a proliferação deste tipo de crimes.
A associação critica ainda a incapacidade dos Estados-membros da União Europeia em chegar a acordo sobre a continuidade da medida e questiona a posição do Governo português nas negociações em curso.
Entre as questões levantadas, destaca-se a falta de esclarecimento sobre as medidas concretas que estão a ser tomadas para garantir a proteção das crianças em ambiente digital.
A organização defende que não está em causa uma escolha entre privacidade e proteção, mas sim a necessidade de assegurar ambas, alertando para as consequências da inação nos direitos das crianças.
A Quebrar o Silêncio apela, por isso, a uma solução urgente que permita manter a deteção de conteúdos de abuso sexual infantil, salvaguardando simultaneamente os direitos fundamentais.
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