O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse hoje que a privatização da TAP não avançará se não ficar acautelada a aposta da companhia aérea em todos os aeroportos do país.
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“Não haverá privatização [da TAP] se nós não garantirmos que os nossos aeroportos, incluindo naturalmente o aeroporto Francisco Sá Carneiro [do Porto], terão a potencialidade, ao nível da atividade da companhia, que merecem e que se exigem à luz do interesse estratégico do país”, afirmou o chefe do executivo na cerimónia do 80.º aniversário do aeroporto do Porto.
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Montenegro esclareceu que a exigência e a garantia de aproveitamento de toda a capacidade aeroportuária é “uma pedra fundamental” no processo de privatização da TAP.
“Isto ficou muito claro desde o início, ficou muito claro na nossa decisão, ficou muito claro nos instrumentos jurídicos deste procedimento”, frisou.
A aposta da companhia aérea nos aeroportos do Porto, Lisboa, Faro e regiões autónomas é uma exigência de que o Estado português não vai abdicar, garantiu Luís Montenegro.
As propostas não vinculativas para a privatização da TAP deverão ser submetidas à Parpública até 02 de abril e deverão incluir uma componente financeira, como o preço oferecido pelas ações e mecanismos de valorização futura (‘earn outs’).
Os interessados terão ainda de apresentar planos industriais e estratégicos, sinergias e garantias de preservação do estatuto da TAP como operador aéreo da União Europeia.
O caderno de encargos prevê a alienação de até 44,9% do capital da TAP, com 5% reservado aos trabalhadores, ficando qualquer participação não subscrita sujeita ao direito de preferência do futuro comprador.
No início do mês, a Lufthansa confirmou interesse em participar no processo de privatização da TAP, admitindo sinergias industriais e a possibilidade de novos investimentos em Portugal, incluindo a eventual criação de uma escola de formação de pilotos.
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