Justiça
André Ventura vai recorrer para o Tribunal Constitucional de decisão da Relação sobre cartazes
O ex-candidato presidencial André Ventura lamentou hoje a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que confirmou a obrigação de retirada dos cartazes que visavam a comunidade cigana, e indicou que vai recorrer para o Tribunal Constitucional.
PUBLICIDADE
“Nós vamos solicitar ao Tribunal Constitucional que se pronuncie sobre esta decisão, porque isto é uma decisão que tem de ser tomada por um tribunal superior no sentido da uniformização da jurisprudência em Portugal”, afirmou André Ventura, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
PUBLICIDADE
O líder do Chega referiu que “esta é uma questão de natureza constitucional também, porque envolve a liberdade de expressão e a liberdade política” e disse esperar que o Tribunal Constitucional “defenda a liberdade de expressão, a democracia, o pluralismo e capacidade de transmitir” a sua mensagem.
O líder do Chega admitiu também recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, caso seja necessário.
O Tribunal da Relação de Lisboa chumbou hoje o recurso de André Ventura e confirmou a decisão inicial do Tribunal Cível de Lisboa que ordenou a retirada dos cartazes da sua candidatura presidencial que visavam a comunidade cigana.
Na quinta-feira, o Ministério Público concluiu que as mensagens dos cartazes não constituíram qualquer incitamento ou ameaça contra as minorias que visaram.
André Ventura lamentou a decisão da Relação e assinalou a contradição com a decisão do Ministério Público.
“A liberdade de imprensa é a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão é a liberdade de expressão, a liberdade política é a liberdade política, não é diferente num processo crime e num processo cível”, defendeu.
O ex-candidato a Presidente da República considerou estar em causa “uma verdadeira censura velada” e “um mau serviço à liberdade e à democracia”.
“Não deixa de ser grave também que um tribunal superior concorde com uma decisão de uma juíza, a meio de uma campanha eleitoral, para tirar cartazes porque dizem que os ciganos têm que cumprir a lei, quando é evidente que os ciganos têm que cumprir a lei”, sustentou.
André Ventura referiu que estas decisões “fazem jurisprudência e são graves demais” para permitir “que passem em claro”.
“As campanhas políticas não se esgotaram nestas presidenciais, vão continuar a existir campanhas políticas, de todos os tipos, outros candidatos, e isto, se for levado até ao limite, passará a impor uma espécie de censura prévia sobre todos os candidatos”, considerou.
PUBLICIDADE
