A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) acusou hoje o ministério de ignorar as suas propostas de revisão do Estatuto da Carreira Docente, considerando que a proposta da tutela promove a “descaracterização da própria profissão”.
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A posição surge após a polémica em torno da última reunião negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), a 2 de março, quando a Fenprof abandonou o encontro em solidariedade com um sindicato impedido de participar por manter um plenário de professores junto às instalações do ministério.
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O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) acabou por enviar às organizações sindicais uma nova proposta de revisão do ECD, relativa à habilitação para a docência, recrutamento e admissão, que a Fenprof hoje rejeitou.
“O MECI não teve em conta qualquer das contrapropostas apresentadas pela Fenprof”, criticou José Feliciano Costa, referindo-se ao parecer que a Fenprof enviou á tutela.
José Feliciano Costa considerou que a forma como tem decorrido as negociações revela “um enorme desrespeito” pelo papel da Fenprof no processo negocial mas também na definição das novas regras que irão regular a profissão.
“Não aceitamos continuar a ver as nossas propostas ignoradas”, disse, considerando que o texto proposto pelo MECI poderá conduzir “à descaracterização do estatuto e da própria profissão”.
Para a Fenprof, a proposta da tutela “segue exatamente no sentido contrário” ao da valorização da profissão docente, dando como exemplo a possibilidade de a revisão aproximar a carreira docente do regime geral da administração pública.
Segundo José Feliciano Costa, esta mudança poderia abrir caminho à flexibilização de contratos e horários de trabalho, à introdução de bancos de horas ou à integração da estrutura salarial na Tabela Remuneratória Única.
A organização sindical critica também a intenção de alterar regras de recrutamento, designadamente com o fim da graduação profissional como critério único nos concursos de seleção de professores.
Outro ponto contestado é a possibilidade de aplicar à profissão docente o Referencial de Competências da Administração Pública (ReCAP), aprovado em 2024.
José Feliciano Costa explicou que a aplicação deste referencial “ignora a especificidade da profissão docente” e pode reduzir o professor a um “técnico executante”, subordinando o trabalho pedagógico a modelos de gestão administrativa centrados em metas e resultados.
A federação alertou também para a persistência da falta de professores no sistema educativo. Segundo dados citados hoje pela organização, só em fevereiro deste ano terão ficado por lecionar mais de 27 mil tempos letivos, afetando mais de 100 mil alunos.
Entre os distritos com mais horários por preencher destacam-se Lisboa (428), Faro (163), Porto (162), Setúbal (152) e Leiria (90).
José Feliciano Costa alertou que caso o Governo mantenha a atual orientação do processo negocial, a Fenprof admite avançar com novas formas de luta nas próximas semanas.
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