O Dia Internacional da Mulher foi oficializado em 1975 pela Organização das Nações Unidas, mas este foi apenas o culminar de vários movimentos operários que remontam ao início do século XX, altura em que as mulheres começaram a reivindicar melhores condições de trabalho e o direito ao voto. De facto, este marco trouxe-nos várias conquistas: o direito ao voto (que, em Portugal, foi conquistado apenas em 1976), o acesso à educação, a entrada em algumas áreas do mercado de trabalho (que, até então, eram dominadas por homens), uma presença crescente em cargos de liderança, e vários direitos legais relativamente à família e reprodução (direito ao divórcio, ao planeamento familiar, e leis contra a violência doméstica). No entanto, a realidade não é tão linear e ainda há muito caminho por percorrer: a igualdade em vários domínios ainda é um projeto em construção, e a liberdade que conquistamos com a emancipação tem o sabor agridoce de, muitas vezes, nos prender em amarras de exigências.
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Os direitos das mulheres não são conquistas definitivas; são processos históricos em construção. O Dia Internacional da Mulher é, simultaneamente, celebração e alerta. Na verdade, os direitos alcançados estão longe de poder ser dados como adquiridos e, muito menos, de serem universais.
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Em Portugal, felizmente, apesar de já ter havido alguns movimentos que podiam indiciar a possibilidade de retrocessos, tem havido alguns marcos a celebrar: em 2000, houve um avanço importante em relação à violência doméstica, data em que passou a ser considerada um crime público, o que significa que não depende da queixa da vítima para abertura de um processo. Não obstante, em 2006, a Lei da Paridade
(reforçada em 2019) estabeleceu uma representação mínima de cada sexo nas listas eleitorais. Em 2007, a Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez veio reforçar os direitos reprodutivos das mulheres, ao despenalizar a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) até às 10 semanas (de forma gratuita pelo SNS, após uma consulta médica, um período de reflexão e o acompanhamento indicado).
Não obstante, foram havendo outros avanços importantes nos direitos das mulheres em várias partes do mundo: ainda antes do Dia Internacional da Mulher, a Nova Zelândia, em 1893, foi o primeiro país a conceder o voto às mulheres, sendo que esse direito foi sendo reconhecido por vários países ao longo do século XX. Algumas décadas mais tarde, a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos (em 1948),
proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU), afirmou a igualdade de direitos entre homens e mulheres.
Mais recentemente, em 1979, houve uma Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, também pela ONU, que é um dos principais tratados internacionais de defesa dos direitos das mulheres.
Houve também, progressivamente, avanços no direito à educação (em muitos países, o acesso das raparigas à educação básica e superior aumentou significativamente nas últimas décadas), e maior participação política (aumento do número de mulheres em parlamentos, governos e cargos de liderança em vários países). No entanto, como já foi sendo referido, o Dia da Mulher pode também representar um alerta: houve muitos direitos que, ao longo dos anos, foram sendo ameaçados ou tiveram retrocessos. Em 2022, nos EUA, houve um retrocesso nos direitos reprodutivos das mulheres quando o Supreme Court of the United States revogou a decisão histórica Roe x Wade (de 1973, que legalizava o aborto), permitindo
que vários estados restringissem ou proibissem o aborto.
No Afeganistão, com o regresso do Talibã ao poder em 2021, as raparigas foram impedidas de frequentar o ensino secundário e superior e as mulheres não podem exercer algumas profissões, havendo um retrocesso claro no direito à educação e limites óbvios no acesso ao mercado de trabalho. Aqui, as mulheres também não podem circular sem um acompanhante masculino e estão proibidas de frequentar
alguns espaços públicos em várias regiões.
Há também alguns países em que as mulheres ainda estão em desvantagem em leis ligadas à família (favorecem os homens em caso de divórcio/guarda dos filhos, o testemunho das mulheres, em tribunal, vale menos do que um homem, entre outras), como é o caso do Irão. Também ainda há um longo caminho em relação ao casamento infantil em alguns países no mundo, e desvantagens claras em matérias de decisões importantes (como casamento/saída do país em alguns contextos), como acontece na Arábia Saudita.
Importa ressalvar que, um pouco por todo o mundo, existem mulheres e movimentos locais a lutar ativamente pelos seus direitos, muitas vezes enfrentando repressão severa. A ausência de direitos legais não significa que não haja resistência, mas sim um sinal claro de que ainda há muito a ser feito em matéria de direitos das mulheres no mundo inteiro.
Escrevo, muitas vezes, na primeira pessoa. E à medida que escrevo, dou-me conta de que estou a tentar embrulhar as palavras num papel mais bonito, a medi-las para não ser demasiado, como quem responde às vozes internalizadas que estão implícitas ao pensamento de tantas mulheres: “Não exageres. Não caias no feminismo extremo. Não deixes ninguém de fora. Inclui também aqueles que contribuem para contrariar o estigma.”. E percebo o quanto as histórias que oiço em consultório e a minha experiência em tantos destes papéis é indissociável de qualquer análise. Tento, no entanto, que a minha análise não seja meramente subjetiva: é baseada em relatos reais, em factos concretos e em estudos recentes que deixam pouca margem para dúvidas e muita para reflexão.
“És mulher e és livre para seres o que tu quiseres!”, dizem. Podes ser empresária ou diretora, cabeleireira ou professora, médica ou gestora… mas – e é o “mas” que pode mudar o jogo e o rumo do discurso – desde que continues a ser tudo o resto: a mãe perfeita que se mantém atualizada (e por fontes credíveis!) para o saber ser, a esposa ou namorada amorosa e disponível, a dona de casa irrepreensível, a boa filha quando os pais precisarem, a amiga de todas as horas… ah, e a Mulher! A Mulher que se cuida, que não deixa as pontas espigar ou os cabelos brancos aparecer, que faz exercício físico, pelo menos, três vezes durante a semana e pilates ou yoga aos sábados (dizem que ajuda nas dores e na ansiedade!), que bebe pelo menos dois litros de água por dia, e que… com tanto para ser, onde existe espaço para simplesmente existir sem tempo contado, sem papéis definidos, sem exigências a cumprir? O peso mascarou-se de emancipação. Transformou-se numa lista de tarefas sem fim, numa sobrecarga constante, num antever de tudo e no prever de tão pouco. As mulheres a quem prometeram igualdade, mas… – outra vez o mas! – se estiverem dispostas a trabalhar o dobro para chegar ao mesmo lugar, a contentarem-se com um número reduzido de mulheres em lugares de poder “porque ao menos já há algumas!”.
Se, muitas vezes, calarem o assédio e o moralmente incorreto para “não levantar ondas”, se não derem importância a comentários misóginos sobre a sua função, se às vezes tiverem de encolher para caber. Se estiverem dispostas a ganhar menos para fazer o mesmo, e não esquecer que sempre que há trabalho para fazer, é depois de em casa já estar tudo orientado… à custa de umas páginas de livros que ficam por ler, umas horas de sono que ficam por dormir, ou uma relação (consigo própria e com o outro) que fica por cuidar. Voltando aos factos concretos e dados/estudos recentes, apesar dos avanços, os números dizem-nos claramente que a igualdade plena ainda não foi alcançada. No contexto de trabalho, a desigualdade salarial é uma realidade transversal, e a maioria das mulheres acumula trabalho profissional com maior responsabilidade nas tarefas domésticas e cuidados familiares (dupla jornada). Não obstante, há menor representação feminina em cargos políticos e posições de decisão, e a violência doméstica e o feminicídio continuam a ser uma realidade com números preocupantes a nível mundial. A pressão cultural e social são o pano de fundo de uma autoexigência intrínseca: os padrões de beleza, as expectativas de género mais tradicionais e a discriminação no contexto laboral contribuem largamente para que a (auto)exigência no papel de Mulher se sobreponha, muitas vezes, à capacidade, levando a estados limites de exaustão e conflito interno.
Vamos, então, a domínios com números concretos:
Neste âmbito, apesar de existir mais resistência por parte dos homens em denunciar situações e, por isso, os números poderem estar de alguma forma enviesados, cerca de 35% das mulheres no mundo já sofreram violência física ou sexual por parte do parceiro íntimo. Além disso, estudos indicam que 61% das mulheres relataram experiências de assédio no local de trabalho, contra 23% dos homens. Em Portugal,
cerca de 19,7% das mulheres indicaram ter sofrido violência física e/ou sexual desde os 15 anos.
As Mulheres merecem todas as homenagens e celebrações pelos direitos já alcançados, assim como todos os homens e outras mulheres que as suportam e encorajam a fazê-lo. Mas o caminho adivinha-se longo, exigente e muito necessário: a mudança também está nos filhos que educamos, no exemplo que damos, nos limites que impomos, na forma como nos apoiamos. A desigualdade, muitas vezes, começa
de igual para igual: nas mulheres que não apoiamos, naquelas que recriminamos, nas que não ajudamos a fazerem-se ouvir, e até em nós, sempre que escolhemos alimentar a desigualdade e começamos dentro de nós, a achar que é demasiado, que não devemos, que não é suposto, que vão falar, que vão criticar. E vivemos à margem do que somos para pertencer e protelar a diferença.
Para todos os homens e mulheres a quem tudo isto servir de reflexão, desejo que o Dia Internacional da Mulher não seja apenas uma data assinalada no calendário, mas um ponto de partida silencioso e transformador. Que nos lembre que, apesar da necessidade de continuarmos a fazer-nos ouvir, a força nem sempre precisa de ruído, a coragem vem de dentro e a igualdade pode começar em gestos pequenos repetidos todos os dias. Que cada mulher se permita ocupar o seu espaço inteiro, sem pedir
licença para existir, sonhar ou liderar. E que, juntos, saibamos construir um mundo onde ser mulher não seja um ato de resistência, mas apenas um direito vivido na sua plenitude. Porque assim merecemos.
psicologia.
OPINIÃO | Liliana Marques, co-fundadora e diretora da clínica de psicologia O Teu Lugar.
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