O coordenador da Frente Comum afirmou hoje que os serviços mínimos na greve do INEM “deveriam ter sido assegurados”, atribuindo a falha a uma “confusão” da tutela e da direção do instituto durante a paralisação no final de 2024.
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“Os serviços mínimos teriam sempre – do nosso ponto de vista – que ter sido assegurados, mas o problema é muito mais fundo: é o recurso recorrente a trabalho extraordinário numa instituição como o INEM”, disse Sebastião Santana no parlamento.
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O dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum) falava na comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) para apurar responsabilidades durante a greve no final de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.
Sebastião Santana lembrou que o problema não está na greve, mas na falta de trabalhadores e no recurso diário ao trabalho extraordinário.
“Há trabalhadores do INEM a fazer trabalho extraordinário, a assegurar o normal funcionamento. O problema não é os dias de greve no INEM. Há objetivamente um problema de falta de trabalhadores”, salientou.
O responsável indicou que o instituto tem “804 lugares por preencher”, dos quais “496 são de técnicos de emergência pré-hospitalar”, precisando que “o recurso ao trabalho extraordinário é uma recorrente diária”.
O coordenador da Frente Comum rejeitou ainda que as paralisações anteriores tivessem provocado perturbações semelhantes durante a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar, entre 30 de outubro e 4 de novembro de 2024, e teorias sobre greves de zelo.
O sindicalista atribuiu parte da situação a “confusão causada por parte da tutela e da própria direção do INEM”, defendendo que, se tivessem sido aplicadas as regras previstas no acordo coletivo de trabalho, “não deixariam margem para dúvidas”.
“A nossa preocupação é sempre garantir que todas as necessidades sociais impreteríveis estão asseguradas, entre elas na área da saúde e, no caso concreto, no INEM”, realçou.
Sebastião Santana acusou também os sucessivos governos de interpretações “bastante criativas” do conceito de necessidade social inadiável, afirmando que “há uma tentativa de limitação do exercício do direito à greve, dizendo que tudo é impreterível num dia de greve, só não é num dia normal”.
O dirigente sindical recordou que o problema não é exclusivo do INEM no setor da Saúde.
“No conjunto do Serviço Nacional de Saúde, todos os dias há trabalho extraordinário para seguir turnos nos mais diversos serviços, e parece que só num dia de greve é que aquilo é um problema. É um problema diário dos serviços públicos, infelizmente”, lamentou.
Durante a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar, no final de 2024, registaram-se 12 mortes, três das quais associadas a atrasos no socorro, segundo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
Composta por 24 deputados para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à atual situação do INEM, a CPI foi aprovada em julho do ano passado por proposta da IL.
O foco inclui a atuação do INEM durante a greve do final de outubro e início de novembro de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.
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