A Fenprof recusou reunir-se hoje com o Governo sobre o estatuto da carreira docente após outro sindicato ter sido impedido de participar nas negociações devido ao protesto que realizava em frente ao Ministério da Educação.
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“É absolutamente inaceitável. O direito à manifestação existe, tem de ser respeitado”, disse aos jornalistas um dos secretários-gerais da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Francisco Gonçalves.
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Com mais de duas horas de atraso face à hora inicialmente prevista, a Fenprof entrou para a sala de reuniões, mas saiu alguns minutos depois, sem discutir o único ponto da agenda, as habilitações para a docência, recrutamento e admissão, no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente.
“Este assunto, para nós, é suficientemente grave para que se entrasse na ordem do dia”, sublinhou o dirigente sindical, referindo-se a um episódio que envolveu o Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) logo no arranque da ronda negocial.
O Stop, que deveria ter participado na primeira de quatro reuniões agendadas para hoje com o Governo, foi impedida de estar presente no encontro por ter a decorrer, em simultâneo, um plenário com concentração, com algumas dezenas de docentes, em frente à sede do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, em Lisboa.
Informados pelo secretário de Estado e Adjunto da Educação, Alexandre Homem Cristo, que só seria permitida a sua participação nas negociações caso interrompessem o protesto, o Stop decidiu, após ouvir os manifestantes, manter a concentração e não participar na reunião.
“Não aceitamos que o direito à manifestação seja beliscado em nome de uma suposta criação de condições”, sublinhou o secretário-geral da Fenprof, recordando outros momentos em que as negociações decorreram enquanto centenas de professores protestavam em frente àquele Ministério.
Considerando que a decisão do executivo abre um precedente grave, Francisco Gonçalves defendeu que a situação “merece reflexão por parte do Governo” e apelou ao agendamento de uma nova reunião para que também o Stop pudesse participar nas negociações.
“Naturalmente que as partes, muitas vezes, têm opiniões diferentes sobre uma determinada matéria, mas há princípios constitucionais que têm de ser respeitados”, disse, insistindo que “o Governo deve fazer uma reflexão se esta é uma prática a preservar no futuro”.
Em declarações à Lusa, o secretário de Estado justificou a decisão considerando que aquela concentração representava uma forma de pressão enquanto decorrem as negociações e que “o Governo não pode negociar sob pressão”.
Das 11 organizações sindicais de professores, além do Stop, convocadas para negociar a revisão do estatuto da carreira docente, a Fenprof foi a única que recusou reunir em protesto contra a posição do executivo.
O secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), Pedro Barreiros, manifestou apenas estupefação perante o episódio e defendeu uma reflexão coletiva sobre o sucedido.
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