Anterior Bastonário da Ordem dos Médicos começou esta quinta-feira a ser ouvido no Tribunal de Lisboa.
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José Manuel Silva está a ser julgado pela prática do crime de peculato e de falsificação de documento no período em que exerceu o cargo de Bastonário da Ordem dos Médicos (de 2011 até ao início de 2017).
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Na declaração inicial, o médico afirmou que a acusação feita pelo Ministério Público de que seria o responsável de um esquema para receber dinheiro a mais do exercício do cargo não correspondia à verdade.
Perante a juíza Joana Ferrer, recordou que a sua máxima de vida, e que pediu sempre aos seus colaboradores, era que se cumprisse a lei. Daí que tenha ficado “surpreso” e até “estupefacto” com aquela decisão do Ministério Público.
O antigo presidente da câmara de Coimbra e atual vereador recordou que foi longamente debatida a questão da remuneração do cargo, tendo sido então solicitado um parecer junto do jurista avençado da Ordem dos Médicos, Paulo Sancho, o qual entendeu compensar as deslocações do Bastonário através do pagamento de quilómetros.
Depois de aprovada essa decisão, a forma como era processado o valor resultava do preenchimento feito pela secretária Rosa Simões (já falecida) e confirmado, primeiro, pelo Chefe de Gabinete e depois pela Contabilidade da Ordem dos Médicos.
“A acusação de que engendrei um plano é totalmente falsa e nunca coagi a minha secretária Rosa Simões”, frisou, acabando por confirmar que, da totalidade de quilómetros lá inscritos, só cerca de 10% foram feitos com o uso de viatura pessoal.
Os restantes resultavam de viagens feitas por comboio. Um meio de transporte “que era conhecido” e que foi o seu escritório durante as viagens que fazia entre Coimbra e Lisboa.
Aliás, o profissional frisou que, no seu entendimento, estava a “ser cumprida a lei”, recordando mesmo que nunca se ter levantado o facto de no documento constar a matrícula da sua viatura pessoal.
José Manuel Silva lembrou que pagou IRS dos montantes auferidos a pedido da Ordem dos Médicos, referindo mesmo que não havia “vontade de enganar alguém”.
No final, garantiu que se fosse hoje não o voltava a fazer e que, caso a decisão seja de ter recebido mais do que aquilo que a Ordem dos Médicos lhe pagou, pretende “ressarcir” este órgão do valor em causa.
Do lado das testemunhas, o advogado Paulo Sancho ainda começou a ser ouvido, mas a falta de uma autorização da Ordem dos Advogados levou a que os seus esclarecimentos tivessem ficado para a próxima data.
A primeira testemunha foi José Ávila Costa. O ex-amigo do arguido recordou que se absteve na hora da votação do parecer jurídico, mas mostrou-se arrependido de não ter votado contra na famosa reunião de 12 de fevereiro de 2012.
”A Ordem dos Médicos já pagavas ajudas de custo aos profissionais e tinha um carro de serviço”, recordou este médico, frisando que “quem se candidata a bastonário já sabe que não havia direito a qualquer tipo de remuneração”.
Alberto Caldas Afonso tornou-se tesoureiro da Ordem dos Médicos pouco tempo depois desta decisão ter sido tomada pelo Conselho Nacional Executivo. Apesar de já terem passado “alguns anos”, este médico disse que a ideia com que ficou é que se limitava apenas a pagar os quilómetros feitos por José Manuel Silva no exercício do cargo, desconhecendo que tivessem sido dadas notas de “alguma situação que não estivesse de acordo com a decisão do Conselho Nacional”.
Nuno Diogo, médico, afirmou que tinha ideia de que houve muita discussão sobre a remuneração do titular do cargo, mas “nada de muito factual”.
Já André Costa, técnico de contabilidade, afirmou que confiava no processo, não tendo garantido que
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