Coimbra
Municípios pagam do próprio bolso intervenção dos militares após tempestades
Imagem: Dinis Francisco/ Facebook
As câmaras municipais dos concelhos colocados em situação de calamidade suportaram, numa primeira fase, todas as despesas associadas à intervenção dos militares das Forças Armadas no terreno, no âmbito das missões de Proteção Civil desencadeadas pelo recente comboio de tempestades que atingiu várias regiões do país.
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A informação foi confirmada ao Jornal de Notícias (JN) por diversos autarcas, que sublinham que o procedimento está previsto na lei, embora não existam prazos definidos para o reembolso das verbas por parte do Estado central.
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Segundo explicou Pedro Pimpão, presidente da Câmara Municipal de Pombal e também líder da Associação Nacional de Municípios, “perante a declaração de calamidade e a ativação do Plano Nacional de Emergência e Proteção Civil (PNEPC), numa primeira fase os municípios têm de assumir os encargos, nomeadamente com a alimentação, o alojamento e o combustível das viaturas”.
O autarca acrescenta, contudo, que essas despesas deverão ser posteriormente ressarcidas pela tutela. Ainda assim, reina a incerteza quanto aos prazos. “Não sabemos quanto demorará a ser devolvido o dinheiro. Pode levar meses”, adiantou fonte autárquica de um dos concelhos afetados pelo mau tempo.
De acordo com o artigo 12.º da Lei n.º 65/2007, cabe ao presidente da câmara municipal solicitar ao presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a participação das Forças Armadas em funções de proteção civil na área do respetivo município. Após esse pedido, a coordenação institucional e a gestão financeira seguem as regras estabelecidas no PNEPC.
Contudo, existem situações em que os custos não são posteriormente compensados pelo Estado. Quando a situação de calamidade termina e o PNEPC é desativado, passa a competir a cada município assegurar os encargos relativos às entidades envolvidas na reposição da normalidade.
“Houve casos anteriores aos das recentes tempestades em que as Forças Armadas foram chamadas e esses custos foram inteiramente assumidos a nível local”, referiu João Lobo, presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova e da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa.
Contactada pelo JN, a ANEPC considerou ser “manifestamente prematuro” pronunciar-se sobre a contabilização das despesas. Em resposta escrita, a entidade explicou que ainda decorrem trabalhos de recuperação relacionados com a passagem das várias depressões, não existindo, para já, qualquer avaliação documental consolidada.
O Jornal de Notícias tentou igualmente obter um comentário do Estado-Maior-General das Forças Armadas e do Governo, através dos ministérios da Administração Interna e da Defesa, mas não recebeu resposta até ao fecho da edição.
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