O Governo vai reunir-se hoje com os partidos com assento parlamentar para apresentar e discutir as linhas gerais do programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR), cuja versão final e valor global só serão aprovados no início de abril.
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As reuniões vão realizar-se na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento (Lisboa) e começarão às 10:00, com o JPP, prosseguindo em reuniões de meia hora cada com os deputados únicos de PAN e BE. Às 11:30 deverá ser recebido o PCP e às 12:00 o Livre.
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À tarde, o primeiro a ser recebido será a IL às 15:00, seguindo-se o PS às 16:00, o Chega às 17:00 e, por último, às 18:00 uma reunião conjunta com os partidos que suportam o Governo, PSD e CDS-PP.
Do lado do Governo, participarão nas reuniões o primeiro-ministro, Luís Montenegro, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e o ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
Este programa foi anunciado na semana passada por Luís Montenegro, na sequência das consequências das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que causaram 18 mortes em Portugal e provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.
Na sexta-feira, o Conselho de Ministros aprovou as linhas gerais do programa, que assentará em três pilares: o primeiro, de recuperação, centrado na resposta às populações e empresas afetadas; o segundo, de resiliência, virado para infraestruturas e capacidade de planeamento, prevenção e adaptação.
Neste segundo pilar, incluem-se infraestruturas nos “planos hídrico, florestal, sísmico, energético, comunicacional e de cibersegurança”, bem como a reforma do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica), da Proteção Civil e da segurança das infraestruturas críticas.
O terceiro pilar é o de transformação, vocacionado para integrar outras reformas em curso.
No final do Conselho de Ministros, Luís Montenegro anunciou que o Governo quer aprovar a versão final do PTRR no início de abril e revelou o envelope financeiro só será definido após o período de auscultação nacional.
Nessa ocasião, o primeiro-ministro manifestou a intenção de se reunir com o atual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e com o Presidente eleito, António José Seguro, tendo esta última acontecido na terça-feira à tarde.
O atual chefe de Estado divulgou também na terça-feira uma nota na página oficial de Belém, segundo a qual foi na segunda-feira “auscultado pelo primeiro-ministro sobre a proposta de criação do programa específico de apoio à reconstrução e recuperação na sequência das recentes tempestades PTRR”.
Segundo o calendário traçado por Montenegro, depois das reuniões com os partidos, seguir-se-ão encontros com “os governos regionais, as autarquias locais, os parceiros sociais, a academia, as empresas e a sociedade em geral”
Sem detalhar valores, Montenegro assegurou que este programa recorrerá “a todos os recursos financeiros” possíveis a nível europeu, bem como ao Orçamento do Estado e até à dívida pública, que disse estar hoje “mais robustecida”.
O programa terá objetivos de curto prazo até final do ano, outros de médio até final da legislatura (2029) e outros que têm um horizonte de execução que vai para lá do mandato do atual Governo, até 2034, coincidindo com o próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia”.
A criação de uma Rede Crítica de Reserva de Energia para Emergência ou a avaliação de um Fundo de Catástrofes e Sismos são algumas das medidas previstas, tal como equipar todas as freguesias com um gerador, um telefone SIRESP e ligações satélite com dados “Starlink”.
No documento, o Governo recusa abrir novos canais para a entrada de imigrantes, defendendo que a procura de mão-de-obra deve dar prioridade ao mercado nacional e só depois a outros países, com recurso exclusivo aos recursos da rede consular e ao protocolo já existente de Migração Laboral Regulado, também conhecido como ‘Via Verde’ para a imigração.
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