A Câmara de Coimbra aprovou hoje a subconcessão pela Infraestruturas de Portugal da Estação Nova ao município, que previa entregar parte de edifício a projeto da Critical Software e Airbus, mas referência a empresas acabou a ser retirada.
A subconcessão por parte da Infraestruturas de Portugal (IP) ao município envolve uma área de 5.000 metros quadrados, que integra a Estação Nova (Coimbra-A), por um período de 50 anos, com a autarquia a prever um projeto de reabilitação e transformação do espaço de cerca de 16 milhões de euros de investimento, ao longo de sete anos.
A primeira fase do projeto, que não teve até ao momento qualquer discussão pública, contemplava a reabilitação da ala poente do edifício existente (400 metros quadrados distribuídos por dois pisos) e criação de um ‘hub’, que a Câmara de Coimbra propunha destinar à Agência Municipal para o Investimento e Inovação – GoCoimbra.
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Na informação enviada à reunião de hoje do executivo, lia-se que, nessa fase inicial, a ocupação dessa ala poente teria “um parceiro estratégico estruturante, a Critical Flytech”, empresa que junta a tecnológica de Coimbra Critical Software e a empresa de aviões Airbus.
Segundo documento dos serviços municipais, pretendia-se ali instalar, em parceria com essa nova empresa, a “Fly Academy”, uma “escola de formação profissional tecnológica destinada à formação de quadros altamente especializados para os setores da aeronáutica, engenharia e software avançado”.
Face à referência a empresas no documento, a vereadora na oposição Ana Bastos notou que a atribuição de espaços municipais a empresas específicas “é ilegal”, violando princípios de “transparência, igualdade e competitividade”.
Além disso, a vereadora eleita pela coligação Juntos Somos Coimbra (PSD/IL/CDS-PP/Nós, Cidadãos!/PPM/MPT/Volt) notou que a aprovação da minuta de subconcessão, que contempla despesa plurianual, não era acompanhada de uma revisão orçamental.
A presidente da Câmara, Ana Abrunhosa (PS/Livre/PAN), afirmou que a referência ao consórcio diz respeito “a um projeto de uma escola que será conhecido”, vincando que “o privado pode ter o mesmo tratamento que um público se o projeto que está em causa visa fins públicos”.
Apesar disso, a autarca deu indicação de retirada à referência às duas empresas presentes na informação associada à subconcessão, acusando ainda a oposição de querer “adiar as coisas”, por exigir a revisão orçamental.
Face às críticas, Ana Abrunhosa levantou a voz para vincar que as críticas da oposição não atingem o atual executivo: “Não são mais rigorosos ou honrados do que nós. […] A nós, não nos atingem.”
A proposta de subconcessão acabou por ser aprovada por maioria, com duas abstenções de José Manuel Silva e Ana Bastos, da coligação Juntos Somos Coimbra.
Segundo a informação do contrato, o projeto de reabilitação da zona da Estação Nova assenta numa intervenção faseada, querendo transformar o espaço “num equipamento urbano multifuncional, capaz de articular inovação, desenvolvimento económico, fruição pública e atividades culturais e recreativas”.
Além da instalação da GoCoimbra, o investimento pressupõe também uma “reabertura progressiva da Estação Nova à cidade, enquanto equipamento urbano multifuncional aberto ao público”.
O projeto quer também criar “um espaço-memória” para preservar “o legado ferroviário” daquela estação, cuja ligação ferroviária foi encerrada em 2025 no contexto do projeto de ‘metrobus’ (autocarros articulados em via dedicada), e uma praça pública na antiga zona de cais ferroviário, aberta ao rio Mondego.
De acordo com Ana Abrunhosa, já estão identificadas verbas para se iniciar a intervenção, mas admitiu que este é um processo longo e que o município pretende discutir e definir em pormenor, no futuro, “em diálogo com Coimbra, com os conimbricenses e com as instituições”.