O primeiro polícia de carreira a chegar a governante, Luís Neves, toma posse na segunda-feira como ministro da Administração Interna e tem pela frente vários desafios, sendo um dos principais a reforma da proteção civil.
Com uma carreira de 30 anos no combate ao crime e oito anos como diretor da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves foi escolhido pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, para substituir Maria Lúcia Amaral, que se demitiu de ministra da Administração Interna depois da onda de críticas à forma como atuou e geriu a resposta à depressão Kristin, que assolou o país no final de janeiro.
A escolha de Luís Neves para o cargo de ministro da Administração Interna é encarada como uma resposta às debilidades atribuídas às duas anteriores titulares da pasta, nomeadamente na área da comunicação, capacidade de intervenção pública e gestão em situação de crise.
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Além de ter que começar a preparar a próxima época de incêndios, Luís Neves tem também, à frente do Ministério da Administração Interna (MAI), a missão da reforma da Proteção Civil, que o Governo tinha prometido para o final de 2025, mas que Montenegro adiou agora para depois dos fogos.
Numa entrevista recente, o secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, afirmou que a lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) esta concluída no que diz respeito ao trabalho da responsabilidade direta do seu gabinete.
No entanto e depois das tempestades que atingiram o país, o primeiro-ministro passou a falar de uma reforma da proteção civil, deixando de mencionar que vai ser feito alterações à lei orgânica da ANEPC.
Segundo o programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, o governo quer fazer uma reforma da proteção civil “com mais profissionalização e integração ou articulação de competências técnicas e operacionais do Estado, incluindo Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Forças Armadas.
As mudanças prometidas para o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), que voltou a falhar na região de Leiria com a depressão Kristin, é outras das tarefas do novo ministro da Administração Interna, que já encontra no gabinete o relatório do grupo de trabalho que teve como missão encontrar uma alternativa a esta rede de comunicações.
Este grupo de trabalho, que entregou ao Governo o relatório no início de fevereiro, foi criado após o SIRESP ter também falhado no apagão de abril do ano passado. Na altura, o executivo considerava ser necessário um novo sistema “mais robusto, fiável, resiliente e interoperável” devido às “limitações estruturais e operacionais em cenários de elevada exigência operacional”.
Luís Neves terá igualmente que enfrentar os problemas que têm surgido nos aeroportos, nomeadamente no de Lisboa, com longas horas de espera.
Em abril, o aeroporto de Lisboa terá novamente a funcionar o sistema europeu de controlo de fronteiras suspenso devido aos tempos de espera.
Além das queixas de falta de condições de trabalho na PSP e na GNR, como instalações policiais degradadas, viaturas com vários anos e escassez de equipamentos, o futuro ministro tem também que iniciar o processo de distribuição das ‘bodycams’ pelas polícias, um processo que se arrasta desde o governo socialista.
Os polícias da PSP e os militares da GNR esperam que Luís Neves consiga o aumento salarial que foi alcançado em 2023 para os inspetores da PJ, um aumento de cerca de 600 euros do subsídio de risco, e que acabou por motivar a contestação destas forças de segurança, que exigiram ao Governo negociações para um tratamento igualitário.
Alguns sindicatos da Polícia de Segurança Pública e associações da Guarda Nacional Republicana assinaram um acordo com o Governo em julho de 2024 e que lhes permitiu um aumento faseado de 300 euros até 2026 do subsídio de risco, mas esta reivindicação mantêm-se ao exigirem um tratamento igual aos inspetores da PJ.
A anterior ministra deixou também um processo de negociação em curso com os sindicatos da PSP e associações da GNR. O não cumprimento deste acordo levou em dezembro o maior sindicato da PSP a abandonar as negociações com Maria Lúcia Amaral.
Luís Neves tem assumido uma postura de tolerância zero contra o racismo e a incitação ao ódio, tendo liderado enquanto diretor da PJ operações contra grupos de extrema-direita suspeitos de ameaças de morte e crimes de ódio, como foi o caso do grupo 1143, que tinha entre os membros polícias.
A gestão do racismo nas forças de segurança e a garantia dos direitos humanos constituem outro desafio para Luís Neves.
O novo ministro tem ainda entre mãos a aprovação da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, que tem como meta reduzir em 50% os mortos e feridos graves até 2030, um plano que está por concretizar desde 2021, apesar de ter chegado a ser apresentada pelo anterior Governo socialista.
Portugal é um dos países da UE com o maior número de mortes nas estradas.
A toma de posse de Luís Neves está marcada para as 10:00 no Palácio de Belém, em Lisboa.
