O Governo prevê dotar todas as freguesias com um gerador, um telefone SIRESP e ligações satélite com dados “Starlink”, num “programa de investimento célere” para fazer face a catástrofes, segundo um documento do Conselho de Ministros realizado hoje.
O documento com as linhas gerais do programa Portugal, Transformação, Resiliência e Recuperação (PTRR), aprovadas hoje no Conselho de Ministros, em Lisboa, refere que o executivo pretende comunidades mais resilientes, prevendo “um programa de investimento célere” que garante que todas as juntas de freguesia terão gerador e comunicações móveis e serão um ponto ‘wifi’.
Cada uma das 3.258 juntas de freguesia receberá um telefone SIRESP, um telefone satélite e uma ligação de dados “Starlink”, enumerou.
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O documento não indica prazos para estas medidas. A ação prevista no PTRR divide-se em três fases: curto prazo (até ao final do ano, focada na recuperação de populações e empresas afetadas), médio prazo (até 2029, fim da atual legislatura) e longo prazo (até 2034, fim da próxima legislatura).
As medidas governamentais para a resiliência das comunidades preveem “um mapeamento preventivo de imóveis públicos passíveis de adaptação em curtíssimo prazo”, no âmbito da criação de respostas de “alojamento urgente e temporário para situações de catástrofe e sismos”, que poderão também passar por “soluções de alojamento em monoblocos”.
Os municípios deverão fazer um levantamento gradual de habitações construídas em zonas de risco elevado, com eventuais medidas de correção, integrando-as numa base de dados interoperável.
O Fundo de Emergência Municipal deverá ser revisto e eventualmente alargado “para estruturar e robustecer os mecanismos de seguro e solidariedade de apoio aos municípios, incluindo incentivos a abordagens de prevenção e adaptação face aos riscos”, determina-se no documento, divulgado à comunicação social.
Autarcas e agentes locais deverão ter ações de formação específicas e para a população em geral serão realizadas campanhas regulares de informação básica para preparação em situações de catástrofes, incluindo a integração destas informações na disciplina de Educação para a Cidadania e um programa regular de simulacros em escolas e em lares.
No final do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que o Governo quer aprovar a versão final do PTRR no início de abril e que o envelope financeiro só será definido após um período de auscultação nacional.
O PTRR foi criado pelo Governo para responder aos efeitos do mau tempo em Portugal que, desde 28 de janeiro, causou 18 mortes e centenas de feridos e desalojados.
O primeiro-ministro anunciou já ter pedido reuniões com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e com o chefe de Estado eleito, António José Seguro, além dos encontros já marcados com os partidos com assento parlamentar, na próxima quarta-feira.
