Economia
“Portugal, Transformação, Resiliência e Recuperação” poderá ser financiado com dívida pública
O Governo ainda não definiu o envelope financeiro para o PTRR, mas Luís Montenegro explicou hoje que não será excluída qualquer fonte de financiamento, tanto europeia como nacional.
“Estamos a trabalhar nos mecanismos que temos à nossa disposição no âmbito europeu de ajuda a fenómenos extremos, como os que tivemos”, disse, bem como na possibilidade de reprogramar o Plano de Recuperação e Resiliência e “alocar parte do financiamento europeu com fundos disponibilizados para os próximos anos para cumprirem com o objetivo de coesão e também de recuperação e resiliência”.
Além disso, estão também em cima da mesa mecanismos de financiamento como o acesso das autarquias ao Banco Europeu de Investimento, para através desse mecanismo poderem financiar recuperação e maior capacidade de resiliência dos equipamentos.
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“No meio destas fontes de financiamento, obviamente teremos fontes de financiamento nacionais”, disse Montenegro, assumindo que será necessário fazer escolhas nos próximos Orçamentos do Estado, em termos setoriais, sendo que cada área terá de “conciliar a disponibilidade com as escolhas que é preciso fazer”.
Dentro do financiamento nacional, explicou, também estará “disponível a capacidade que as finanças públicas têm, não só de aproveitar os saldos da execução orçamental e como também eventualmente aceder a endividamento público”.
Ainda assim, o primeiro-ministro assegurou que não vão “sacrificar nada”, mas sim “aproveitar a capacidade disponível na medida em que for adequado, não colocando em causa o equilíbrio e a sustentabilidade das finanças”, sem estar “limitados a nenhum objetivo da dívida”.
Montenegro destacou que o rácio da dívida pública já está abaixo de 90% do PIB, o que permite que o Portugal se financie “a uma taxa de juro baixa, sem ter nenhum tipo de obrigação acrescida do ponto de vista dos objetivos de diminuição da dívida”.
O responsável acrescentou ainda que, como estas decisões representam “despesas únicas”, existe o entendimento junto das instituições europeias para que não sejam colocados em causa os objetivos ao nível da despesa líquida primaria, ou seja, excluindo esta contabilização para efeitos de um eventual procedimento por défice excessivo.
Recorde-se que, no Orçamento do Estado para 2026, o Governo previa para este ano um excedente de 0,1% do PIB e um rácio da dívida pública de 87,8% do PIB.
