Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um veículo estacionado fora das marcações numa zona de estacionamento e alega que isso pode resultar numa multa de até 300 euros.
A verificação da SIC Verifica confirma que a afirmação tem base na legislação portuguesa e no Código da Estrada.
De acordo com as regras de estacionamento em Portugal, os condutores devem estacionar corretamente dentro das vagas delimitadas pelas linhas no pavimento. Quando um carro fica mal estacionado — por exemplo, a ocupar os dois lugares ou se ultrapassar as marcações — isso configura uma infração de estacionamento irregular e pode levar a uma coima.
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O valor desta multa decorre dos artigos do Código da Estrada que regulam o estacionamento e as respetivas contraordenações. Em muitos casos de estacionamento indevido — especialmente quando o carro condiciona a circulação, bloqueia espaços ou obstrui acessos — a lei prevê coimas que podem atingir os 300 euros.
Especialistas lembram que a simples ocupação de mais do que uma vaga, ao estacionar diagonalmente ou desrespeitando as linhas pintadas no chão, constitui infração. Além da coima, em alguns casos podem existir consequências administrativas adicionais, como a possibilidade de remoção do veículo, dependendo da situação e da fiscalização no local.
A recomendação é que os condutores sejam cuidadosos ao estacionar, respeitando sempre as marcações e sinalização, para evitar penalizações e constrangimentos no dia‑a‑dia.
